Major Olimpio formaliza representação por impeachment do presidente do STF

Da Redação | 04/12/2019, 18h31

O senador Major Olimpio (PSL-SP) informou em Plenário, nesta quarta-feira (4), que formalizou representação, na Mesa do Senado Federal, com pedido de abertura de processo de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. De acordo com o senador, a solicitação está embasada na Constituição Federal e leva em consideração o equilíbrio, a independência dos Poderes e o art. 52 da Carta Magna, que trata da responsabilidade do Senado para a apuração de impedimento de ministro da Corte.

Major Olimpio informou que o fato que motivou a representação foi a atitude do presidente do STF que determinou, por meio da Portaria GP nº 69, a abertura de inquérito para apurar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças que atingiram a instituição, ministros e seus familiares. Entretanto, de acordo com o parlamentar, não foi respeitado o rodízio eletrônico de ministros para a relatoria da matéria, além de outras ações “contraditórias”, como o recolhimento de revistas, a retirada de dois auditores da Receita Federal das suas competências, e por ter barrado o uso de informações detalhadas do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), sem autorização prévia da Justiça.

— Diferentemente de outros pedidos de impeachment de ministros do Supremo, esses estão embasados em cinco manifestações de ministros da própria Suprema Corte em relação ao que foi julgado nas últimas horas. Há cinco ministros do Supremo que manifestaram a sua contrariedade diante das posições do presidente do Supremo — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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