Debatedores defendem efetivação dos Centros de Desenvolvimento Regional

A efetivação do projeto-piloto de instituição dos Centros de Desenvolvimento Regional (CDR) como política pública do país, com ênfase no caráter inovador, esteve entre os pontos defendidos pelos debatedores que participaram de audiência pública, nesta quarta-feira (4), na Comissão de Desenvolvimento Regional  (CDR). Requerido pelo presidente do colegiado, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o debate avaliou os resultados do programa, que foi desenvolvido pelo Ministério da Educação, com a contribuição sistemática das Instituições de Ensino Superior (IES) e da Instituição de Ciência e Tecnologia (ICT), para o desenvolvimento regional sustentável.  

Iniciado em 2017, o programa estrutura Centros de Desenvolvimento Regional em universidades e instituições de ensino e pesquisa brasileiras para identificar cadeias produtivas que possibilitem o desenvolvimento das regiões. Ele vem sendo ampliado e já conta com cinco projetos-piloto com consórcios de municípios que buscaram nas universidades e na base tecnológica conhecimento adequado para propiciar o desenvolvimento regional. Já estão em processo avançado os polos das regiões de Campina Grande, do Distrito Federal, do Triângulo, que envolve os estados de Minas Gerais, Goiás e São Paulo, do Sudoeste Paulista e do Rio Grande do Sul (região de Campanha).

A sensibilização dos atores locais, juntamente com a metodologia participativa para elaboração de estratégias e projetos inovadores objetivando o desenvolvimento dos municípios de uma determinada região que compartilham demandas em comum, foi ressaltada pelo presidente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, Marcio de Miranda Santos.

A expansão das infraestruturas das IES e ICT, de acordo com ele, tem contribuído para o alinhamento de iniciativas locais com políticas e programas em âmbito regional e nacional. Ele também reconheceu a contribuição do Legislativo para aproximação do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos na mobilização do conhecimento para o desenvolvimento de mapas que foram úteis na definição dos próprios Centros de Desenvolvimento Regional. Entre eles, citou o Mapa da Educação Superior, que apresenta um diagnóstico de onde estão sendo formados os profissionais conectando às demandas de mercado, o Mapa da Educação Profissional, Mapas de Dinâmica Regional, entre outros.

— Quando você combina esse conjunto de dados, você tem quadros muito detalhados das possibilidades que se verificam a nível da região alvo de um CDR, e isso está sendo utilizado fortemente na preparação das iniciativas, dentro do programa — afirmou.

Financiamento

O apoio da Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, abrange todo o sistema de ciência, tecnologia e informação, envolvendo a infraestrutura científica, pesquisa e o processo de inovação nas empresas para o desenvolvimento de produtos, processos e serviços, como explicou o gerente da Filial Brasília da Finep, Fernando Ribeiro.

Ele disse que, além do financiamento não reembolsável para as universidades e institutos de pesquisa, existem linhas de subvenção às empresas que podem auxiliar ainda mais a agenda promovida pelo programa dos CDR. Entre elas, citou o apoio direto a projetos de inovação de empresas já mais estruturadas, com foco nas micro e pequenas empresas, por meio do Programa Inova ou do Programa Centelha, este último, voltado para auxiliar na estruturação de startups e negócios de base tecnológica, desde o momento inicial.

— Poderia ser uma iniciativa, poderia ser um instrumento que a gente poderia mobilizar para apoiar projetos já mais maduros no âmbito do CDR, uma vez que você tem iniciativas já mais maduras, com produtos identificados, com empresas que vislumbrem a possibilidade de comercialização e inserção do produto no mercado — disse.

Ação integrada

A metodologia da nova política regional do Brasil, segundo a secretária Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério de Desenvolvimento Regional, Adriana Melo Alves, tem dialogado bastante com a agenda de implantação dos CDR. Ela defendeu a proposta de trabalhar uma ação integrada com diversos ministérios, com coordenação também da Casa Civil e da Presidência da República, para que se consiga dotar os municípios, principalmente os de menor porte e localizados no interior do país, de instrumentos que os auxiliem a fortalecer as suas capacidades de gerir seu próprio território.

Adriana citou como exemplo o Projeto Rotas de Integração, que trabalha as vocações produtivas dos territórios a partir da potencialidade latente e que, muitas vezes, é pouco explorada ou ainda tem fragilidades nos elos da cadeia.

— A proposta é estruturar a cadeia produtiva desde o insumo básico até a comercialização. Então nós temos o açaí, a biodiversidade na Amazônia; o cacau, desenvolvido no Sul da Bahia, também na região de Altamira; a Rota do Cordeiro, no coração do semiárido; a Rota da Economia Circular; a Rota da Fruticultura, do leite, do mel, do peixe; a oferta de soluções e estruturação de polos vocacionados para soluções baseadas nas tecnologias de informação e comunicação — citou.

Para o senador Izalci Lucas, autor do requerimento para realização da audiência e incentivador da efetivação dos CDR, a iniciativa só terá sucesso com a integração de todos os ministérios e órgãos fundamentais para a sua execução. 

— Nenhum dos atores pode falhar. A gente não vai conseguir implementar uma política de desenvolvimento regional se não tiver o envolvimento do Ministério do Desenvolvimento Regional, da Educação, da Ciência e Tecnologia, da Capes, do CNPq. O segredo do sucesso desse projeto está na integração e efetivação — defendeu.

Pesquisa

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) fomenta atualmente cerca de 200 mil bolsas de pós-graduação no país, informou o presidente do órgão, Anderson Correia. Ele afirmou que, com o descontingenciamento dos recursos federais, a Capes vai poder aderir ao projeto-piloto dos Centros de Desenvolvimento Regional com a oferta de novas bolsas de mestrado a serem distribuídas nos polos já criados.  

— Vamos aderir a esse programa colocando até 30 bolsas de mestrado, no valor de R$ 540 mil por ano — anunciou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)