Plenário realiza sessão especial pelos 25 anos da Advocacia do Senado

O Senado homenageou nesta quarta-feira (27), em sessão especial, os 25 anos da Advocacia do Senado Federal (Advosf). O requerimento para a realização da homenagem foi elaborado pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre. A sessão foi presidida pelo primeiro vice-presidente, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Anastasia explicou que, em 15 de dezembro de 1994, a antiga Consultoria-Geral da Casa foi transformada na Advocacia do Senado Federal. Para ele, mais do que uma simples mudança de denominação, a criação da Advosf significou a afirmação da expressão da independência política do Senado no que tange à sua representação judicial e extrajudicial.

Ele explicou que a Advocacia presta consultoria e assessoramento jurídicos à Mesa, à Comissão Diretora, à Procuradoria Parlamentar, à Corregedoria Parlamentar, e à Secretaria-Geral do Senado. Apoia, ainda, as atividades administrativas da Casa emitindo pareceres e opinando, por exemplo, em atos e contratos administrativos a serem firmados pela Diretoria-Geral. Além disso, atua na defesa em juízo do Senado Federal e do Congresso Nacional, elaborando as peças processuais e informações a serem encaminhadas à Advocacia-Geral da União ou, nos casos previstos em lei, diretamente ao Poder Judiciário.

— No momento em que celebramos os 25 anos de existência da Advocacia do Senado, quero ressaltar a sua importância e a sua valiosa contribuição para a convivência harmônica, relevante e reverente entre os poderes da República. Sendo assim, gostaria de homenagear os integrantes da Advocacia do Senado Federal, advogados, técnicos e servidores, pela dedicação e pela excelência do trabalho que realizam. Parabéns a todos vocês! — explanou o parlamentar.  

O advogado-geral do Senado Federal, Fernando César Souza Cunha, destacou a importância da Advosf como órgão jurídico para o Poder Legislativo. 

— A Advocacia do Senado tem como atribuição a de defender as prerrogativas parlamentares e, por isso, ela também funciona como instrumento de proteção da democracia, ao lado do Ministério Público, da advocacia privada, da advocacia pública. A Advocacia do Senado também defende as competências do Senado, que estão previstas na Constituição federal para que os senadores, como representantes legítimos do povo, possam deliberar com liberdade sobre as matérias que lhe foram confiadas pela Constituição — disse.

Excelência  

O procurador-geral da República, Antônio Augusto Aras, que é o chefe do Ministério Público Federal (MPF), comentou que a Advosf concentra a sua atuação em relevantes serviços prestados à República. Segundo ele, não somente em defesa do pacto federativo, mas também das prerrogativas dos membros do Senado na defesa do Estado democrático de direito e das prerrogativas de direitos e garantias fundamentais.   

— Nesta data importante, quero dizer aos senadores, que têm esse quadro de excelências de advogados e advogadas do Senado, que o Ministério Público Federal tem a compreensão de que não somente é o guardião ou um dos guardiões do Estado democrático de direito, assim também o são os partidos políticos e também a advocacia pública e privada — ressaltou o procurador-geral da República.   

O advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça,  parabenizou os vários advogados e advogados-gerais que já fizeram ou fazem parte da Advocacia do Senado pela história e trajetória na contribuição para que a Advosf se consolidasse na Casa e na esfera do sistema judicial.

 —  Eu fiz questão de estar aqui para demonstrar a união que existe entre a AGU [da Advocacia-Geral da União] e a Advocacia do Senado. É com grande alegria que muitas das vezes atuamos em conjunto. Essa é a perspectiva de presente, já que os ideais são comuns, é a defesa do interesse público, a defesa da legalidade e constitucionalidade. Então, o espírito é de união. E essa união permanecerá durante toda a nossa gestão — afirmou. 

Parceria

A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, destacou a parceria com a Advosf para fazer com que a administração da Casa esteja baseada sobre os pilares da legalidade, da eficácia e da eficiência.

— Como diretora-geral, tenho a Advocacia me ladeando, dando a segurança jurídica necessária para que o Senado se encontre entre as instituições mais louváveis da administração pública, sem sequer ter tido, nas suas últimas tomadas de conta, qualquer tipo de ressalva frente ao Tribunal de Contas da União ou qualquer tipo de questão junto ao Ministério Público da União — afirmou.

Os presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, e do Conselho Seccional da OAB no Distrito Federal, Délio Lins e Silva Júnior, também participaram da sessão de homenagem. 

Em comemoração à data, a Advosf lançou uma obra coletiva composta por artigos jurídicos e peças processuais que refletem o trabalho realizado ao longo dos 25 anos. A obra, intitulada Poder Legislativo: defesa institucional, representação judicial e assessoramento jurídico, foi entregue aos componentes da mesa na solenidade e, posteriormente, será entregue a cada senador e senadora.  

Logo após, foram entregues diplomas aos servidores que exercem ou já exerceram a função de advogado-geral, como reconhecimento ao trabalho desenvolvido em prol da Advocacia e do Senado Federal.  

Morgana Nathany, com supervisão de Sheyla Assunção

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)