Congresso inicia votação de vetos presidenciais

Da Redação | 27/11/2019, 11h54 - ATUALIZADO EM 27/11/2019, 12h40

Senadores e deputados estão reunidos em sessão conjunta do Congresso Nacional para apreciar vetos e projetos de crédito extra ao orçamento, que chegam a R$ 22 bilhões. São 11 vetos presidenciais, sendo que cinco deles trancam a pauta e impedem a deliberação de outros projetos. A votação estava inicialmente prevista para essa terça-feira (26), mas foi adiada por falta de quórum. 

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, abriu a sessão por volta das 10h30 e cobrou o cancelamento das reuniões das comissões da Câmara e do Senado que continuavam reunidas. Ele informou que, em cumprimento ao Regimento Interno, serão anuladas todas as votações feitas pelas comissões após o início da sessão do Congresso desta quarta-feira (27).

Dos 11 vetos em análise, o presidente Davi anunciou acordo para votação nominal em separado de três itens. Os demais serão incluídos em uma cédula e analisados em conjunto.

Dois dos destaques tratam do veto parcial (VET 35/2019) à reforma partidária e eleitoral (Lei 13.877/2019). A norma teve 45 dispositivos barrados pelo presidente Jair Bolsonaro.

A bancada da Rede defende a manutenção do dispositivo que proíbe o uso de dinheiro do Fundo Eleitoral para o pagamento de multas aplicadas aos partidos pela Justiça Eleitoral. Já a bancada do Novo destacou trecho que trata da propaganda eleitoral.

O terceiro veto (VET 44/2019) trata da preferência, nos pagamentos de indenizações em caso de desastre ambiental em áreas de manguezais, para as mulheres marisqueiras.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)