CMA vota projeto que pune comandante de barco por lixo jogado no mar

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) pode votar na reunião desta quarta-feira (27), às 14h30, o projeto de lei (PL 1.405/2019) que estabelece punições, como suspensão do certificado de habilitação e multa, ao comandante que permitir o arremesso de lixo da embarcação.

Autor do projeto, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) aponta que a poluição das águas é um grave problema ambiental. Cerca de 8 milhões de toneladas de lixo plástico são lançadas nos oceanos anualmente, segundo cientistas.

Para o relator, senador Otto Alencar, o projeto ataca uma importante parte desse problema, já que o comandante é o responsável pela operação e manutenção de toda a embarcação, o que inclui a carga, tripulantes e demais pessoas a bordo. Otto alterou a redação original para punir o lançamento de qualquer resíduo sólido, não apenas de lixo plástico como previa o projeto inicialmente.

“Apesar da gravidade dos resíduos plásticos à fauna aquática e ao ambiente como um todo, consideramos que quaisquer outros materiais devem sofrer a mesma disciplina, sejam vidros, sejam papéis, metais ou orgânicos”, justifica o relator.

Também estão na pauta o PL 5.373/2019, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que eleva as penas mínimas e máximas previstas na Lei de Crime Ambientais (Lei 9.605, de 1998); e o PLC 16/2016, que estabelece medidas de prevenção a enchentes, deslizamentos de terras e eventos similares.

A reunião da CMA será realizada na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)