Lei sancionada libera R$ 178 mi em créditos. Turismo recebe maior parte
Da Redação | 20/11/2019, 10h57
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (20) a Lei 13.904, de 2019, que abre mais de R$ 178 milhões em créditos suplementares para órgãos governamentais no orçamento da União de 2019. A pasta mais contemplada é o Ministério do Turismo, que poderá contar com cerca de R$ 80 milhões a mais para investir no incremento da infraestrutura turística do país.
O programa Bolsa-Atleta, gerido hoje pelo Ministério da Cidadania, receberá um aporte extra de R$ 49 milhões para honrar compromissos ainda este ano. O Comando da Aeronáutica também é contemplado com cerca de R$ 28 milhões a mais para investimentos na aquisição de novas aeronaves.
Outros destaques são a destinação de mais R$ 7,1 milhões para a Agência Nacional de Mineração (ANM), R$ 3,6 milhões para a gestão do programa Bolsa-Família, R$ 2,1 milhões para ações de repressão ao tráfico de drogas (a cargo da Polícia Federal) e R$ 2 milhões para o Comando da Marinha. Ainda são liberados cerca de R$ 1,8 milhão para o pagamento de auxílio-moradia a servidores de diversos órgãos, R$ 1,3 milhão para amortização de juros da dívida interna, R$ 1,3 milhão para ações de combate à corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU) e mais R$ 761,7 mil para as obras da sede regional da CGU em São Luís.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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