Sessão solene do Congresso comemora Semana Global do Empreendedorismo

O Congresso Nacional se reuniu nesta terça-feira (19), em sessão solene, para comemorar a Semana Global do Empreendedorismo, que está ocorrendo entre os dias 18 a 24 de novembro. Durante o evento, foi consenso entre os participantes a importância de valorização do micro e pequeno empreendedor.

Segundo dados apresentados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), de 6.400 milhões de estabelecimentos empresariais, 99% são microempresas, pequenas empresas ou microempreendedores individuais, que atualmente respondem por 52% dos empregos formais com carteira assinada no país.

Para o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa, esse dado só ressalta a necessidade de se criar novas políticas de valorização do setor.

— Demonstra, inclusive, a importância de nós mantermos as condições específicas para a pequena e a microempresa, do ponto de vista tributário, trabalhista, regulatório e assim por diante, porque é isso que viabiliza a formalização dessas empresas — analisou.

O senador Jorginho Mello (PL-SC), requerente da sessão e presidente da na Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, explicou que o projeto de lei que cria o Simples Trabalhista (PL 2.234/2019) para aprimorar as relações de trabalho nesses empreendimentos já está tramitando na Casa.

A proposta, disse o parlamentar, amplia prazos para entrega de documentos; unifica o recolhimento dos tributos do Simples Nacional, da Previdência e do FGTS; estabelece multas trabalhistas proporcionais ao faturamento da empresa, e institui outras formas de desburocratização para a categoria.

— Já está na Comissão Especial para que possamos aprová-lo e, assim, resolver o problema da proporcionalidade das multas [...]. O Brasil tem 6 mil tipos de multas para aplicar nos empreendedores brasileiros — afirmou.

Educação

O diretor-presidente do Sebrae, Carlos Melles, destacou que o maior desafio do setor é aumentar a produtividade e, por isso, a organização tem investido em levar educação e conhecimento aos micro e pequenos empreendedores. Segundo ele, a instituição está em quase duas mil cidades e tem 10 mil ações em curso.

— O Sebrae pode fazer a melhoria do conhecimento, através da metodologia do planejamento, levando as boas práticas [...]. Nós estamos dando passos concretos para que o Brasil possa realmente se destravar, fazer a disruptura e aumentar a sua produtividade — salientou.

Participaram ainda da sessão, os deputados federais Darci de Matos (PSD-SC) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o vice-presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, José Carlos Magalhães Pinto, e o presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedor Individual de Santa Catarina, Alcides Andrade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)