Comissão da MP sobre doação de terras da União será instalada nesta quarta

Da Redação | 19/11/2019, 15h13

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 901/2019 será instalada nesta quarta-feira (20). A MP facilita a doação de terras do patrimônio da União aos estados de Roraima e Amapá. A doação já estava prevista (Leis 10.304, de 200111.949, de 2009), mas não ocorreu de fato por causa de exigências para comprovação da posse de terrenos.

Segundo o governo, a MP busca simplificar as exigências para a comprovação de propriedade dessas terras e resguardar os direitos adquiridos dos beneficiários de títulos expedidos pela União, sem registros cartoriais.

De acordo com a legislação em vigor até a edição da MP, não poderiam ser doadas aos estados as áreas em nome da União já destinadas a alguma finalidade específica. Somente após assegurada a transferência de patrimônio dessas exceções, a doação dos demais terrenos aos estados poderia ocorrer.

O Poder Executivo decidiu adotar medidas para a regularização fundiária nos dois estados motivado pelos recentes episódios de incêndios na área da Amazônia Legal, que repercutiram negativamente na comunidade internacional e trouxeram prejuízos para o país, especialmente no comércio exterior e na agricultura.

Após a instalação, serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Da Agência Câmara Notícias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)