CMO aprova crédito para transferência de dinheiro do pré-sal para estados e municípios

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (19) proposta que permite a transferência de R$ 5,7 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios (PLN 50/2019). Os recursos são oriundos do recente leilão do pré-sal, e a transferência está prevista na Lei 13.885, de 2019.

O PLN 50/2019 destina ainda R$ 60 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional, para ações de apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, e R$ 15 milhões para o Ministério da Infraestrutura, para obra de adequação de trecho rodoviário da BR-343 entre Teresina e Parnaíba, no Piauí.

O relator, senador Luiz do Carmo (MDB-GO), recomendou a aprovação do texto na forma como foi apresentado pelo Poder Executivo.

— Tanto os municípios como os estados estão aguardando esse dinheiro, que vem em boa hora. Espero que neste ano ainda os prefeitos e os governadores recebam esse dinheiro.

O leilão do petróleo do pré-sal arrecadou R$ 69,96 bilhões, dos quais R$ 23,69 bilhões ficarão com a União. Outros R$ 11,67 bilhões serão divididos por estados, com destaque para o Rio de Janeiro (estado confrontante, em cujas águas estão os blocos a serem explorados), e por municípios. O PLN 50/2019 permite parte desse rateio, por meio de crédito especial, já que essa transferência não estava prevista no Orçamento — o leilão só ocorreu após um acordo entre o governo e a Petrobras.

Em consórcio com duas empresas chinesas, apenas a Petrobras teve participação efetiva no certame, adquirindo dois campos — das 14 companhias habilitadas, só 7 compareceram. Como a Petrobras havia assumido a área em 2010 por meio de cessão onerosa, o Tesouro Nacional agora devolverá R$ 34,60 bilhões à estatal.

Acordo de líderes

A aprovação da proposta foi possível graças a um acordo entre líderes partidários, que aprovaram uma nova pauta nesta terça. Em vez das 12 propostas previstas, que serão analisadas em reunião da CMO marcada para quarta-feira (20), foram analisadas outras três, cujos relatórios haviam sido entregues pela manhã.

Assim, além da transferência do dinheiro do pré-sal, os parlamentares aprovaram duas propostas de créditos suplementares, para reforço de dotações existentes. Nesses dois casos, explicou o Poder Executivo, os recursos são oriundos principalmente do remanejamento ou do cancelamento de outras despesas.

O PLN 48/2019 destina mais R$ 3,8 bilhões especialmente aos ministérios da Saúde (35% do total), do Desenvolvimento Regional (26%) e da Educação (21%). O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO). Ele aproveitou 8 das 58 emendas apresentadas.

Já o PLN 42/2019 destina mais de R$ 2,1 bilhões especialmente aos ministérios da Cidadania (36% do total), da Saúde (33%) e da Infraestrutura (21%). O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Vicentinho Junior (PL-TO). Ele aproveitou 5 das 16 emendas apresentadas.

Tramitação

Essas três propostas de créditos adicionais aprovadas pela CMO seguirão agora para o Congresso Nacional, onde serão analisadas por deputados e senadores em sessão conjunta. Todas já estão na pauta desta quarta-feira. Antes de examiná-las, os parlamentares terão de votar os cinco vetos que trancam a pauta.

Da Agência Câmara Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)