Comissão vota projeto que flexibiliza pagamento de faturas
Da Redação | 18/11/2019, 12h37
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) tem reunião deliberativa agendada para a próxima terça-feira (19), às 11h30, com 13 itens na pauta. Um deles é o PLS 374/2017, da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que torna abusiva a obrigação do pagamento de fatura de compras exclusivamente no estabelecimento do fornecedor. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), deu parecer favorável ao texto.
Outra proposição em análise na comissão é o PLS 55/2018, que obriga os fabricantes e as importadoras a advertirem sobre os riscos relacionados ao uso contínuo de telefones portáteis, tipo smartphones. O autor da matéria, senador Otto Alencar (PSD-BA), considera importante alertar os usuários sobre os riscos da utilização excessiva de tais aparelhos e sobre as formas de se evitar possíveis danos à saúde. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou relatório favorável ao projeto, com emenda de redação.
A reunião da CTFC está marcada para acontecer na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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