CAE vota proibição de o BNDES financiar projetos estrangeiros

Carlos Penna Brescianini | 08/11/2019, 11h47

Está agendado para ser votado nesta terça-feira (12) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o PLS 261/2015, que proíbe o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a governos estrangeiros e a projetos a serem realizados em outros países. A proposta, do senador Reguffe (Podemos-DF), teve duas emendas acolhidas pelo relator, o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que pediu vista (prazo para análise) do relatório de Plínio Valério, entende que um dos objetivos do BNDES como banco de desenvolvimento é apoiar as exportações brasileiras, sendo a principal fonte de financiamento de médio e longo prazos das vendas externas do país. Ela acredita que as duas emendas apresentadas pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO) cria exceções importantes para que o Brasil possa, sem as questões ideológicas levantadas pelo projeto, continuar a alcançar importantes mercados de serviços estrangeiros.

— Recentemente o apoio do BNDES às exportações de serviços de engenharia, construção e programas de computador tem passado por uma forte expansão. Hoje, a carteira de operações para projetos de infraestrutura inclui um grande conjunto de hidrelétricas, gasodutos, aquedutos, metrôs, redes de transmissão de energia e de distribuição de gás. Não podemos abrir mão desse mercado.

Caso o projeto seja aprovado pela CAE, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá caráter terminativo. Ou seja, poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados caso não seja apresentado recurso para ser votado pelo Plenário do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)