PEC de Zenaide Maia limita juros de bancos a três vezes taxa Selic

Da Rádio Senado | 05/11/2019, 16h38

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) pediu nesta terça-feira (5) em Plenário o apoio da indústria e do comércio à Proposta de Emenda à Constituição 79/2019, que limita os juros cobrados por bancos em financiamentos e no cheque especial a três vezes a taxa Selic. A regra também valeria para os juros cobrados por administradoras de cartão de crédito.

​A Selic é a taxa básica de juros da economia, definido pelo Banco Central para controlar a inflação. Ela influencia todas as taxas de juros do país, como as taxas de juros dos empréstimos, dos financiamentos e das aplicações financeiras. Em outubro, o Comitê de Política Monetária (Copom) fixou a Selic em 5% ao ano.

Zenaide Maia lembra que os juros cobrados no Brasil podem chegar a 300% ao ano, no caso do pagamento do valor mínimo de uma fatura de cartão de crédito. Segundo ela, esse dinheiro poderia ser usado para a aquisição de outros bens e produtos.

— O Banco Central me informa que, nos países de origem, eles cobram no máximo dois por cento ao ano, nos cartões de crédito e no cheque especial. E esses mesmos bancos e cartões de crédito vêm para cá extorquir o povo brasileiro. Isso é uma extorsão, gente. Mais de 300% ao ano — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)