Para Paim, PEC Paralela e aposentadoria especial não devem ser votadas às pressas

Da Rádio Senado | 05/11/2019, 18h14

O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu aos colegas nesta terça-feira (5) em Plenário que não votem "às pressas" nem a Proposta de Emenda à Constituição 133/2019, nem o projeto de lei complementar para garantir aposentadoria especial apresentado pelo governo para quem trabalha em área de risco. A primeira é a chamada PEC Paralela à reforma da Previdência (PEC 06/2019), que incluir estados e municípios na reforma. Já o projeto de lei complementar tem o objetivo de regulamentar um destaque aprovado no Plenário do Senado.

Paim disse que, na regulamentação proposta pelo governo, a ideia não é detalhar quais as categorias incluídas, mas definir o conceito do que é aposentadoria especial para quem trabalha em área periculosa.

— Ajustando o conceito, consequentemente, as categorias já estão contempladas. Caminha nesse sentido, e eu espero que a gente não tire o direito de ninguém. O que as categorias estão pedindo é que não se retire o direito deles, só isso. Eles já têm o direito. Se se fizer uma redação precisa e clara, eu tenho certeza de que, por exemplo, vigilantes, guardas de trânsito, guardas municipais, e aqui no caso os aeronautas, estarão contemplados — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)