Adiada votação de projeto que restringe financiamento do BNDES no Exterior

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a votação de um projeto de lei (PLS 261/2015) que restringe o financiamento ou a concessão de empréstimos a empresas e governos estrangeiros pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A proposição do senador Reguffe (Podemos-DF) ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Reguffe considera “inaceitável e revoltante” a aplicação de recursos públicos dos contribuintes brasileiros no Exterior. Ele lembra que, entre 2013 e 2014, o BNDES emprestou R$ 7,43 bilhões para Venezuela, Angola, Cuba, Gana, Bolívia e Benin. Durante a discussão da matéria, nesta terça-feira (5), o parlamentar disse que o país tem “projetos de sobra” que merecem investimentos.

Outros parlamentares se manifestaram sobre a proposta. O senador Esperidião Amin (PP-SC) comentou que o texto merece prosperar. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) disse que não há demérito no PLS 261/2015, mas afirmou desconhecer esse tipo de operação pelo BNDES. Já a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) pediu mais tempo para analisar a matéria, por considerar que a medida envolve um “embate ideológico”.

O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou voto favorável, mas fez mudanças no texto. A versão original veda qualquer “financiamento de projetos em outros países”, mesmo aqueles executados por empresas do Brasil em território estrangeiro. O parlamentar recomenda a retirada desse dispositivo que, segundo ele, inviabilizaria o apoio do banco à expansão de multinacionais brasileiras.

Ainda de acordo com o relator, a redação original do PLS 261/2015 poderia restringir a realização de operações internacionais necessárias ao BNDES, como a tomada de empréstimos no exterior. Além disso, Plínio Valério acrescentou uma exceção para permitir o financiamento da exportação de bens produzidos no Brasil e adquiridos por governos estrangeiros, de forma a evitar eventuais prejuízos ao setor industrial do país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)