Projetos, requerimentos e sugestões legislativas na pauta da CDH desta quinta

Carlos Penna Brescianini | 04/11/2019, 18h18

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza nesta quinta-feira (7) sessão deliberativas com 43 itens para serem debatidos. A pauta abre com o PL 2.902/2019, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que concede prioridade à mulher chefe de família na contratação de financiamento para compra da casa própria no sistema financeiro. O projeto possui relatório favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Ao todo, há 24 projetos para serem votados pela comissão.

Também na pauta, há oito sugestões legislativas, como a SUG 33/2018, que propõe extinguir a taxa de R$ 15 que os Correios passaram a cobrar como “despacho postal” de todos os produtos importados tributados. Ela está com relatório favorável do senador Marcos Rogério (DEM-RO) e, caso aprovada, se tornará um projeto de lei para ser tramitado no Congresso.

Finalmente, há 11 requerimentos, em sua grande maioria solicitando a realização de audiências públicas, como a requerida pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) para debater direitos de inclusão de deficientes propostos pelo PLS 311/2018.

A sessão da CDH está prevista para iniciar às 8h30, com o lançamento do livro Sindicalismo sob Ataque, do ex-deputado estadual do PT paulista, Luiz Azevedo. Em seguida, abre-se a segunda parte, com a votação dos itens da pauta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senado Agora
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14h12 Escolas públicas : A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 5.288/2019 que estabelece condições mínimas para escolas de educação básica pública. A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
13h46 Salário Educação : Senadores da Comissão de Educação aprovaram o Projeto de Lei 5.695/2019, que propõe a transferência de cota da União do salário educação para estados e municípios. A matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos.
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