Criação do Portal da Transparência da Saúde pode ser aprovada na CAS

Da Redação | 04/11/2019, 11h07

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na quarta-feira (6), a partir das 9h, o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA) que dá aval à criação do Portal da Transparência da Saúde (PTS). Caso criado, o PTS será uma plataforma digital — podendo ser implementada por aplicativo ou num sítio eletrônico — disponibilizando informações sobre o SUS. De acordo com o projeto (PLS 180/2018), proposto pelo Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislação Participativa (CDH), os dados serão referentes a cada estabelecimento e serviço de saúde disponível à população e ao histórico pessoal de saúde de cada usuário.

Caberá ao PTS dispor, para consulta de cada usuário do SUS, um relatório diário de frequência e os afastamentos dos profissionais lotados na respectiva unidade. Também detalhará os exames, procedimentos, medicamentos e materiais hospitalares disponíveis no dia; a ordem de atendimento e o tempo de espera estimado para as consultas, exames e procedimentos por unidade de atendimento; e o histórico de saúde, número do prontuário, resultados de exames complementares, consultas agendadas e vacinas do paciente.

Se aprovado, o projeto segue para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC).

Proteção da privacidade

Oacesso ao PTS só será possível por senha pessoal ou identificação biométrica.

Quanto aos dados sobre a saúde de cada usuário, somente serão registradas no PTS as que forem autorizadas pelo próprio paciente. E as informações serão sigilosas, podendo ser acessadas pelos profissionais de saúde somente se houver a autorização do paciente. As únicas exceções serão em situações como as de urgência, emergências, inconsciências ou sedação, quando não for possível obter a autorização no momento do atendimento.

"Há situações em que uma vida pode ser salva quando estas informações são obtidas, mesmo que o quadro do assistido não lhe permita prestar esclarecimentos — em situações de urgências, emergências, inconsciência ou sedação e etc. Nestes casos, ou quando o paciente expressamente concordar com o acesso do profissional a seus dados, será útil permitir o acesso, visando otimizar o atendimento", explicou Rocha no relatório.

Ainda de acordo com o texto a ser analisado, caberá ao PTS dispor recursos tecnológicos para notificar o usuário sobre informações médico-hospitalares, como lembretes de consultas, exames, procedimentos e vacinações, dentre outras.

Mais controle social

No relatório, Rocha destaca que a entrega de informações atualizadas pela internet sobre o funcionamento dos serviços do SUS "será um mecanismo muito eficiente para efetivar o controle e a participação da comunidade".

Ele acrescenta que o PTS "vai além, pois aprimora a lei ao propor um acompanhamento mais intenso da gestão, já que se vale de instrumentos mais modernos, viabilizados pela internet, que podem ser utilizados a qualquer tempo". Para Rocha, os mecanismos do PTS ainda fortalecerão a atuação dos Conselhos de Saúde, "fornecendo subsídios para seus trabalhos".

Gargalos do SUS

O senador ainda pondera que há vários gargalos na gestão do SUS, que eventualmente permitem que equipamentos fiquem inoperantes, ou que profissionais fiquem ociosos.

Portanto, o acompanhamento da efetiva oferta cotidiana dos serviços e profissionais, por parte do PTS, permitirá que os cidadãos apontem as falhas. E assim possam reivindicar seus direitos com maior frequência, gerando relevantes mudanças e melhorias na saúde pública.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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