Comissão de Assuntos Sociais debate cota para portadores de deficiência

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) debate na quarta-feira (6) a criação de cotas para que trabalhadores reabilitados ou com deficiência sejam contratados como aprendizes. O tema está previsto no Projeto de Lei do Senado 118/2011, do senador Ciro Nogueira (PP-PI). De acordo com o texto, empresas com 100 ou mais empregados estariam obrigadas a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com reabilitados ou portadores de deficiência.

— É importante resgatar a plena cidadania das pessoas portadoras de deficiência, oferecendo-lhes condições de acessar o mercado de trabalho, mesmo que, inicialmente, na condição de aprendiz. As empresas, por seu turno, serão estimuladas a desenvolverem programas próprios para o cumprimento da lei, sem estarem apreensivas com eventual vulnerabilidade jurídica — argumenta Ciro Nogueira.

A relatora do projeto, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que sugeriu a audiência pública, convidou representantes de seis entidades: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Procuradoria-Geral do Trabalho.

O projeto tramita em caráter terminativo na CAS e só vai a Plenário se houver recurso. Caso contrário, segue para a Câmara.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)