Zequinha Marinho sugere projeto para impor limite ao endividamento da União

Da Rádio Senado | 30/10/2019, 17h15

O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) sugeriu nesta quarta-feira (30) em Plenário que o governo encaminhe ao Senado um projeto de resolução para estabelecer um limite global de dívida da União. Para cumprir a meta do resultado primário e pagar os juros da dívida pública, o governo precisa poupar o dinheiro disponível nos fundos criados por lei, alguns deles voltados para o investimento em infraestrutura, explicou Zequinha Marinho.

Como não pode usar esses recursos, o governo federal, sem qualquer limitação, fica estimulado a contrair novas dívidas para pagar suas despesas, acrescentou o senador.

— A crescente dependência federal de recursos de terceiros, além de não coibida, é até mesmo incentivada pelo teto de gastos primário, desacompanhada do limite global da dívida. Essa dependência crescente aumenta as taxas de juros pagas pelo setor público, e diminui a oferta de recursos para o setor privado, além de reduzir também a capacidade governamental de propor e de executar políticas públicas necessárias e demandadas pela população — disse.

Zequinha Marinho mencionou como exemplo o Fundo Nacional de Aviação Civil, com R$ 22 bilhões. Segundo ele, esse dinheiro é sujeito ao teto de gastos e ao cumprimento da meta de resultado primário. Por isso, não pode ser usado integralmente para financiar obras em aeroportos, lamentou o senador, ao lembrar que o estado do Pará, por sua dimensão e dificuldade de locomoção, carece de 40 pistas de pouso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)