Jayme Campos defende unificação de políticas sociais, por meio do Benefício Universal Infantil
Da Redação | 29/10/2019, 19h32
Durante pronunciamento nesta terça-feira (29) o senador Jayme Campos (DEM-MT) informou que o relator da PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) acatou emenda de sua autoria que prevê a criação do Benefício Universal Infantil. De acordo com o parlamentar, sua sugestão propõe a unificação de políticas sociais já existentes, como o abono salarial, o salário-família, e a dedução do Imposto de Renda para dependentes.
— A ideia é criar um benefício universal para todas as crianças brasileiras, de custo fiscal neutro, tal como já existe em 17 dos 28 países da União Europeia.
A fusão de programas socais, como explicou o senador, permitirá a inclusão de 17 milhões de crianças em situação de vulnerabilidade e que atualmente não recebem nenhum benefício do governo federal.
— O texto que propomos abre espaço para que a Constituição autorize a criação do benefício, de forma a aumentar a cobertura social entre as famílias. [Após] a aprovação da PEC, será necessária a edição de uma lei para definir o valor do benefício e efetivar uma nova política — explicou.
A PEC Paralela da Previdência altera pontos da reforma previdenciária, já aprovada pelo Congresso, e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Seu relatório deve ser votado no dia 6 de novembro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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