CTFC fará audiência pública para debater qualidade da energia elétrica em Roraima

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta terça-feira (29) requerimentos para audiências públicas. Um deles é para uma audiência sobre o alto preço e baixa qualidade da energia elétrica em Roraima.

O senador Telmário Mota (Pros-RR) salientou que Roraima é o único estado da Federação não conectado ao Sistema Interligado Nacional e tem a energia elétrica fornecida pela Venezuela. Com a crise enfrentada pelo país vizinho, o fornecimento de energia ficou ainda mais precário.

— Os apagões são diários e trazem diversos prejuízos à população, ao comércio e à indústria — afirmou o senador, que apontou, ainda, valores abusivos nas contas.

Outro requerimento aprovado, do senador Marcio Bittar (MDB-AC), é por uma audiência pública sobre a suspensão das ações publicitárias de divulgação do pacote anticrime do Ministério da Justiça. A suspensão veio após decisão do Tribunal de Contas da União. Para o senador, a interrupção da campanha é "fato grave", que deve ser analisado pelo Senado.

Ofício

Também foi aprovado pela comissão um parecer sobre ofício enviado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) com as conclusões e a análise de atendimento das metas e resultados na execução do Plano de Negócios e da Estratégia de Longo Prazo.

O envio desse tipo de documentos ao Congresso pelas empresas públicas e sociedades de economia mista está previsto na Lei nº 13.303, de 2016. No parecer, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) recomenda que a Conab publique em sua página na internet os planos de negócio e os planos estratégicos de longo prazo para que a população tenha acesso ao conteúdo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)