Comissão da MP do Crédito Rural aprova plano de trabalho e elege vice-presidente

A comissão mista da medida provisória (MP 897/2019), que estabelece medidas ligadas ao crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais, aprovou nesta terça-feira (29) o plano de trabalho, com as alterações propostas e acatadas pelo relator, deputado Pedro Lupion (DEM-PR). O deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN) foi eleito, por aclamação, vice-presidente do colegiado.

O presidente do colegiado é o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). O plano de trabalho inclui a realização de visitas técnicas a órgãos do Poder Executivo e reuniões com entidades de classe do agronegócio e especialistas do setor privado, além de audiências públicas nos estados. No Congresso, a comissão vai promover três audiências abordando os temas: Patrimônio de Afetação, Fundo de Aval Fraterno (FAF), Equalização de Juros e Outros e Cédula de Produto Rural (CPR) e Títulos do Agronegócio. A votação do relatório está prevista para acontecer no dia 27 de novembro.

O deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO) destacou a importância da MP, afirmando que quem milita e trabalha no setor agrícola espera há anos pela alteração da política agrícola.

— A medida provisória vem ao encontro com aquilo que a gente sempre imaginou, de melhorar os instrumentos de política agrícola necessária para o nosso país. Além da questão da CPR lastreada em moedas estrangeiras, que atrai para o mercado nacional do Agro, investidores internacionais — disse.

Por solicitação do deputado Bohn Gass (PT-RS), serão convidados representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), da Cresol Confederação, da Unidade Nacional Das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas), da Comissão de Valores Mobiliários (CMV), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Federação das Cooperativas Agropecuárias (Fecoagro).

Heinze afirmou que as solicitações de convidados serão incorporadas no plano. E que outros temas sugeridos pelos parlamentares estão um pouco fora da proposta da MP, mas poderão ser discutidos nas audiências realizadas nos estados.

MP 897/2019

A MP do Crédito Rural, também conhecida como MP do Agro, está em vigor desde 2 de outubro. Ela criou o chamado Fundo de Aval Fraterno (FAF) para permitir aos produtores ter garantia solidária para renegociar dívidas de operações de crédito rural. O texto estabelece uma série de medidas ligadas ao crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais. Entre elas está a ampliação do volume de créditos disponíveis para o agronegócio e a concessão facilitada de financiamentos (por meio de um fundo solidário) para renegociação de dívidas e construção de armazéns. A medida provisória complementa medidas previstas no Plano Safra 2019/2020

A MP está dividida em três frentes: o primeiro é de medidas voltadas para criação de condições visando a redução das taxas de juros por meio da ampliação e melhoria das garantias oferecidas em operações de créditos rural. O segundo grupo expande o financiamento do agronegócio com recursos livres por meio do mercado de capitais. Neste grupo estão medidas que modernizam a CPR, os títulos do agronegócio e outros títulos bancários. A terceira parte busca melhorar a competição no crédito rural. Estão nesse grupo a equalização de taxas juros para todos os agentes financeiros que operam crédito rural e a possibilidade de subvenção econômica para construção de armazéns pelos cerealistas.

A comissão é integrada por 13 senadores e 13 deputados, sendo o mesmo número de membros suplentes.

De Maria Helena, sob supervisão de Paola Lima

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)