Projeto na CAS destina parte do dinheiro das loterias para a saúde

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na quarta-feira (23) projeto do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que destina aos fundos estaduais de saúde 1% do valor arrecadado pelas loterias da Caixa (PL 3.709/2019). Os parlamentares devem apreciar o substitutivo do senador Irajá (PSD-TO), que estende o benefício aos fundos municipais, que também receberiam 1% do montante. No caso da Lotex ("raspadinha"), o texto libera 1% a estados e 5% a municípios.

A Lei 13.756, de 2018, disciplina o rateio dos valores arrecadados com as loterias federais. O dinheiro é dividido entre áreas como Seguridade Social, Fundo Nacional da Cultura, Fundo Penitenciário Nacional, Fundo Nacional de Segurança Pública, Comitê Olímpico Brasileiro, Comitê Paralímpico Brasileiro e casas lotéricas. Do total angariado com as apostas, os acertadores levam apenas um percentual, que varia de 43,79% a 65%, dependendo do jogo. De acordo com o PL 3.709/2019, o dinheiro repassado a estados e municípios sairia justamente da parcela destinada aos ganhadores de cada certame.

Na justificativa, Mecias de Jesus menciona que, nos últimos dois anos, as loterias da Caixa arrecadaram cerca de R$ 14 bilhões. O repasse de 1% do arrecadado para os estados significaria R$ 140 milhões a mais para a área de saúde. "Equivaleria a mais de dez vezes o que foi transferido para a saúde no melhor ano de arrecadação da década", argumenta o senador.

Na terça-feira (22), o governo pretende realizar um leilão para conceder a exploração da Lotex à iniciativa privada pelos próximos 15 anos. O Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) calcula que a eventual concessionária teria uma receita de R$ 14 bilhões durante o período de concessão. Sindicatos ligados aos funcionários da Caixa tentam derrubar o leilão na Justiça.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)