CMA e CCJ promovem debate sobre projeto de licenciamento ambiental

As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Meio Ambiente (CMA) promovem uma audiência pública conjunta nesta quinta-feira (24), às 10h, para debater o projeto que regulamenta o licenciamento ambiental (PLS 168/2018). Os senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Sérgio Petecão (PSD-AC) sugeriram o debate.

Para a audiência, estão convidados diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, e o consultor ambiental Leonardo Papp, representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Greenpeace no Brasil também devem mandar representantes para a audiência, que terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 612211).

Projeto

De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o PLS 168/2018 cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, para estabelecer normas gerais para o licenciamento de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes de causar degradação do meio ambiente. O projeto está em análise na CCJ, sob relatoria do senador Sérgio Petecão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)