TCU entrega relatório para subsidiar Orçamento

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) recebeu nesta quarta-feira (16) o Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo 2019 do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento vai servir de subsídio para que Comissão Mista de Orçamento (CMO) elabore a próxima Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual.

— Nós apresentamos um relatório pormenorizado com 17 avaliações sobre temas como mobilidade urbana, saúde, educação, desenvolvimento urbano, analisando a eficiência e a eficácia de cada um desses temas, o grau de objetivo definido e concluído, as metodologias que o governo apresentou — explicou o ministro do TCU Vital do Rêgo, autor do relatório.

Esta é a terceira vez que o texto é entregue ao Congresso. A intenção é diagnosticar e prevenir a perpetuação de deficits que comprometem resultados da ação governamental. Segundo o TCU, o relatório é um panorama geral dos riscos, irregularidades e deficiências relevantes e recorrentes nas políticas públicas que afetam, o alcance de seus objetivos.

O presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro, disse considerar que o relatório estreita as relações do tribunal com o Congresso e auxilia o trabalho dos parlamentares.

— É uma maneira de instrumentalizar o parlamentar para cobrar do Executivo e das políticas públicas. É uma forma de aproximar ou de clarear o discurso e a execução. Existem muitas políticas que são faladas e pouco executadas, de maneira que é uma forma de ajudar quem fiscaliza a poder trabalhar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)