Congresso instala a comissão mista da MP 897, que institui o Fundo de Aval Fraterno

Foi instalada nesta quarta-feira (16), no âmbito do Congresso Nacional, a comissão mista para examinar a MPV 897/2019, que estabelece uma série de medidas ligadas ao crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) foi eleito presidente. O deputado Pedro Lupion (DEM-PR) foi designado relator e a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) será a relatora-revisora.

Pedro Lupion agradeceu a confiança e a parceria de trabalho. Destacou que já há 349 emendas apresentadas à MP e afirmou que começará a elaborar o plano de trabalho.

— Temos um prazo bom para tratar desta medida provisória. Acredito que se trata de uma MP que depende muito, e é necessária a realização de audiências públicas, de reuniões temáticas e reuniões técnicas. Vamos trabalhar nesse sentido — disse o relator.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) afirmou que contribuirá com a comissão mista. Disse que a MP zela pela atividade agropecuária, mas que precisa dar destaque para a atividade da pecuária leiteira, que alcança todo o Brasil.

— Todos devem ser tratados com respeito e apoiados, mas no caso da pecuária leiteira no Brasil, ela chega a praticamente 100% dos municípios brasileiros. Envolve milhões de agricultores e trabalhadores, e afeta diretamente a vida dos 210 milhões de brasileiros. É um alimento essencial e precisa de um planejamento melhor, linhas de financiamento mais adequada, uma política mais adequada — argumentou o deputado.

O deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO) ressaltou a relevância da medida provisória, que trata de assuntos "extremamente importantes", como a Cédula do Produto Rural (CPR) lastreada em dólar, e a afetação de patrimônio, entre outros assuntos.

Luis Carlos Heinze afirmou que as sugestões dos senadores e deputados serão bem-vindas na elaboração do plano de trabalho.

MP 897/2019

A medida provisória complementa medidas previstas no Plano Safra 2019/2020 e criou o Fundo de Aval Fraterno (FAF) para permitir aos produtores a garantia solidária. O objetivo é renegociar eventuais dívidas de operações de crédito rural, além de estabelecer uma série de medidas ligadas ao crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais. As iniciativas envolvem a ampliação do volume de créditos disponíveis para o agronegócio e a concessão facilitada de financiamentos (por meio de um fundo solidário) para renegociação de dívidas e construção de armazéns.

A comissão é integrada por 13 senadores e 13 deputados, sendo o mesmo número de membros suplentes.

De Maria Helena, sob supervisão de Paola Lima

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)