Aprovada MP que prorroga contratos temporários da Aeronáutica
Da Redação | 15/10/2019, 17h48
O Plenário aprovou nesta terça-feira (15) a Medida Provisória (MPV) 887/2019, que autoriza o Comando da Aeronáutica a prorrogar, até 30 de junho de 2021, 30 contratos por tempo determinado do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI) firmados a partir de junho de 2015. A medida provisória não foi alterada pelo Legislativo e por isso vai à promulgação.
A prorrogação dos 30 contratos deve-se ao novo cronograma do projeto KC-390, um cargueiro de uso militar que está sendo desenvolvido pela Embraer e que é certificado pelo IFI.
O término da certificação da aeronave, previsto inicialmente para o terceiro trimestre de 2018, deve se estender até o primeiro semestre de 2021, em função de questões técnicas e orçamentárias.
A Aeronáutica afirma ainda que não há tempo hábil para reposição de pessoal por meio de concurso público. A estimativa do impacto orçamentário-financeiro da prorrogação dos contratos é de R$ 1,7 milhão em 2019, R$ 3,2 milhões em 2020 e R$ 1,7 milhão em 2021.
A MP, aprovada no Plenário da Câmara no último dia 1º, contou com o parecer favorável, sem emendas, do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
