CRE debate relação do Brasil com paraísos fiscais no Caribe

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (10) a indicação da diplomata Vera Campetti para a chefia da embaixada brasileira em Barbados. Na sabatina, Campetti destacou que 21% do produto interno bruto da nação caribenha provém da presença de mais de 40 mil empresas offshore.

As empresas ou contas bancárias off-shore são aquelas abertas por estrangeiros em países onde há pouca ou nenhuma tributação sobre os recursos aplicados e, por isso, são conhecidos como "paraísos fiscais". O problema é que com frequência este tipo de atuação sofre contestações internacionais, pois nem sempre os recursos financeiros depositados nestas empresas ou contas provêm de atividades lícitas. Países e organismos de combate à corrupção e atividades criminosas comumente enfrentam dificuldades investigativas, quando os casos envolvem recursos aplicados nos paraísos fiscais, como exemplificou Campetti.

— Só agora em 2019 a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] tirou Barbados da lista de países não-cooperativos. Mas esta medida é temporária, desde que Barbados mude a legislação, que é acusada de falta de transparência. Barbados fez uma reforma tributária tentando se alinhar às normas da OCDE, determinando alíquotas básicas de 5%. O Brasil também incluiu Barbados na lista de jurisdições favorecidas da Receita Federal [lista negativa], o que na prática bloqueia que negociemos um acordo para evitar a bitributação, que Barbados gostaria de assinar conosco — informou.

No que tange às relações econômicas, Campetti destacou que recentemente a Ambev adquiriu o controle acionário da Banks Beer e da Deputy Beer, que são as cervejas mais vendidas no país. O plano da Ambev é tornar Barbados num hub exportador para toda a América Central e o Caribe. Ao final, a diplomata citou que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Barbados é de 0,795. Índice melhor que o do Brasil, que é de 0,754. Na prática, Barbados ocupa a 54ª posição na lista do IDH, enquanto o Brasil é o 79º. A análise da indicação de Campetti segue agora ao plenário do Senado.

Lavagem de dinheiro

O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou, durante a reunião, parecer sobre a indicação do diplomata Claudio Gabaglia para a chefia da embaixada brasileira em Bahamas. Ele destacou a importância que Bahamas atingiu como destino de remessas de recursos de brasileiros para o exterior. Os dados mais recentes, de 2015, mostram que Bahamas só perde para as Ilhas Cayman como destino de remessas. Só naquele ano, a nação caribenha recebeu US$ 2,78 bilhões provenientes de brasileiros (quase R$ 11,5 bilhões).

— Bahamas concordou em assinar um acordo de cooperação judiciária penal com o Brasil. O acordo permitirá ao fisco brasileiro intensificar o combate à lavagem de dinheiro e a operações fraudulentas, que usam o sistema financeiro daquele país. Agora o governo brasileiro examina medidas para viabilizar a assinatura deste acordo com as Bahamas — disse Wagner.

Ao final, o senador enfatizou que os serviços financeiros já respondem por 36% do PIB das Bahamas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)