Especialistas defendem na CDH aperfeiçoamento da reforma tributária

Propostas de emenda à Constituição em análise no Congresso para alterar o Sistema Tributário não resolvem a desigualdade fiscal no país, concluíram especialistas que participaram de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta terça-feira (8).

Para o diretor do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Achilles Linhares, os textos da PEC 45/2019, em tramitação na Câmara, e da PEC 110/2019, discutida no Senado, focam na unificação de tributos com a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Para Linhares, a medida simplifica o sistema, mas não resolve a questão da alta tributação sobre o consumo.

Entre todos os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é o terceiro que mais cobra tributos sobre bens e serviços. No entanto, é o último na lista quando analisada a carga tributária incidente sobre renda, lucro e ganho de capital.

— Muito se fala em elevada carga tributária no Brasil, mas, na verdade, temos é uma má composição. Entre os países participantes da OCDE, estamos na mesma média. O problema é que a nossa composição é oposta ao dos demais, porque no Brasil nós tributamos violentamente o consumo e a folha de salários e muito menos o patrimônio e a renda — disse Achilles.

Outro problema apontado durante a audiência é a falta de dados econômicos na justificativa das propostas, observou a professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Denise Lucena. Ela cobrou estudos estatísticos que comprovem a efetividade das PECs na simplificação e na redução da carga tributária.

— Eu quero comprovação exata de que a unificação dos tributos irá conseguir reduzir os valores pagos. Eu tenho um medo muito grande de que nessa reforma como está a proposta, focada no consumo, a carga recaia, novamente, para a sociedade brasileira — afirmou.

O delegado sindical do Sinprofaz, José Leite dos Santos Neto, propôs medidas como tributação sobre o patrimônio e renda; tributação progressiva sobre a herança; tributação sobre grandes fortunas; aumento do imposto de renda para os mais ricos; eliminação de privilégios sobre ganhos de capital e dividendos; taxação de consumo excessivo ou suntuoso; e fim do teto das contribuições previdenciárias.

— Essa é uma compilação do que poderia vir a ser uma reforma tributária mais justa — opinou.

Também participaram da reunião presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o presidente do Sinprofaz, José Ernane de Souza Brito; o professor da Universidade de São Paulo (USP), José Maria Arruda de Andrade; o diretor de Assuntos Profissionais e Estudos Técnicos do Sinprofaz, Sérgio Luís de Souza Carneiro; o professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Adilson Rodrigues Pires; e o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, Edson Vismona.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)