Para Davi, edição de MP pode garantir divisão de recursos da cessão onerosa

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta terça-feira (1º) que a edição de uma medida provisória poderá ser a solução do governo para garantir a divisão dos recursos da cessão onerosa com estados e municípios. Ele informou que tratará do assunto com o governo nos próximos dias.

— O ministro Onyx [Lorenzoni, da Casa Civil] assegurou a divisão para estados e municípios como foi votado no Senado. Acho que esse vai ser o caminho para resolver esse problema.

Na semana passada o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 102, que exclui do teto de gastos o dinheiro que a União repassa a estados e municípios pela exploração de petróleo. O texto aprovado pelo Senado também cria regras para divisão do dinheiro da cessão onerosa com todos os entes da federação, mas esse trecho não foi promulgado. Ele foi acrescentado pelos senadores durante a tramitação e ainda precisa ser apreciado pela Câmara dos Deputados. Com a edição de uma MP, não seria necessário esperar a Câmara decidir sobre o dispositivo para que ele entre em vigor.

A cessão onerosa foi o procedimento pelo qual o governo garantiu à Petrobras o direito de explorar por 40 anos uma área do pré-sal por contratação direta, sem licitação. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Com a descoberta posterior de um volume maior do combustível fóssil na região, o valor foi ajustado para cerca de R$ 70 bilhões, por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo.

Segundo os termos da proposta, 15% desse valor será destinado aos municípios e outros 15%, aos estados e ao Distrito Federal. Essas fatias serão distribuídas entre os entes federativos a partir dos critérios que regem os fundos de participação (FPM e FPE). Dessa forma, serão privilegiados os estados e municípios com as menores rendas per capita.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)