Para debatedores, Brasil tem cumprido meta para reduzir emissão de carbono

Especialistas reunidos na Comissão de Meio Ambiente (CMA), nesta quinta-feira (26), para debater o alcance da Política Nacional de Mudança Climática (PMNC) afirmaram que o desmatamento no Brasil teve forte redução de 2005 a 2012 e permanece mais ou menos estagnado desde então.

De acordo com Fábio Marques, representante da empresa Plantar Carbon, no Brasil as pessoas tendem a enxergar o passivo de emissões de carbono sem olhar para os ativos, que são muito bons na opinião dele. Nessa linha, o país além de estar reduzindo a emissão, está usando outras formas de energia limpas e as áreas desmatadas são recompostas.

— O desmatamento vem reduzindo, então a conta de emissão e de remoção de gás carbônico quase fecha, o que não ocorria antes de 2009 — explicou.

O engenheiro químico Ricardo Esparta, da Ecopart Assessoria, não só concorda com os dados de Marques, como vai além dizendo que queimada na Amazônia não é algo natural. Prova disso seria que há plano setorial de controle de desmatamento e de queimadas no Cerrado, enquanto na Amazônia ele é apenas de desmatamento.

— Não existe plano setorial de queimadas na Amazônia porque queimada na Amazônia não é algo natural. Não existe queimada natural na Amazônia. Ela só pega fogo se cortarem árvores e forem deixadas para secar.

Os dois avaliaram na comissão a Política Nacional de Mudança Climática (Lei 12.187, de 2009), que veio para cumprir as metas ambientais do Acordo de Paris: a redução de até 39% nas emissões de gases de efeito estufa pelo Brasil até 2020. A PNMC é composta por diversos planos focalizados regionalmente (Amazônia, Cerrado) ou por setores econômicos (agricultura, indústria, mineração, energia).

Os planos visam atender metas gradativas de redução de emissões antrópicas quantificáveis e verificáveis, considerando diversos setores, como geração e distribuição de energia elétrica, transporte público urbano, indústria, serviços de saúde e agropecuária, considerando as especificidades de cada setor.

Esparta explicou quem ao ser desenhada, em 2009, a PNMC tinha como premissa o crescimento da economia de 5% ao ano. Se esse crescimento tivesse se confirmado, o Brasil estaria emitindo mais gás carbônico e a expectativa era ter ações setoriais para reduzir em cerca de 37,5% as emissões de gás carbônico.

Mas o país não cresceu nessa proporção e as metas climáticas foram facilmente cumpridas. Ou seja, além de reduzir o desmatamento — grande responsável pela emissão de carbono no Brasil — o país passou pela desaceleração da economia, já que as crises econômicas freiam as indústrias e puxam para baixo o consumo de energia.

— A realidade, por causa dos problemas econômicos, foi inferior ao consumo previsto nos planos setoriais. Os planos se reajustam com a realidade.

Esparta, contudo, contesta o pensamento inverso: de que quanto mais cresce a economia, necessariamente aumenta a emissão de poluentes. Ele mostrou um gráfico que relaciona o PIB de 2007-2015 às emissões de carbono.

— Conseguimos reduzir as emissões em 40%, mesmo crescendo — frisou o consultor da Ecopart. A empresa executa projetos sobre a mudança do clima de desenvolvimento limpo do protocolo de Kyoto.

Sobre a PNMC, ele disse ainda que o problema foi o estabelecimento de uma meta mais do que a preocupação com a real transição para uma economia de baixo carbono e menos dependente de combustíveis fósseis.

— A energia eólica era uma das mais caras no início dos anos 2000 e hoje é uma das mais baratas, assim como a solar fotovoltaica, ou seja, isso hoje se torna mais economicamente atraente.

Plano ABC

Um dos planos setoriais é o de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, conhecido como Plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono). Na audiência pública, ele foi avaliado pelo engenheiro florestal e coordenador do Portfólio de Pesquisa em Mudanças Climáticas da Embrapa de Campinas, Giampaolo Queiroz Pellegrino.

— Na avaliação do cumprimento do Plano ABC, estamos relativamente com a meta cumprida, embora algumas vertentes estejam aquém ou além do proposto. O que interessa é saber para onde vamos a partir disso.

O pesquisador defendeu que a lógica das políticas de baixa emissão de carbono precisa permear todas as políticas ligadas à agricultura. Também explicou que não se convence o setor agrícola de fazer uma produção de baixo carbono por si só.

— Mostramos que o melhor modelo é aquele que reduz déficit hídrico enquanto aumenta a produtividade, a eficiência técnica e econômica; aquele que diversifica a produção e usa insumos alternativos. E por trás disso, estamos levando a lógica do modelo de redução de carbono.

Pellegrino avaliou que é preciso melhorar a sustentabilidade, o fator econômico e ter como monitorar e mensurar essas duas vertentes no Plano ABC.

Na audiência, o representante da Plantar Carbon concordou que trazer esse modelo de baixa emissão aliado ao fator financeiro é um grande acerto. Fábio Marques comentou que no ano passado o mercado de carbono movimentou algo em torno de US$ 82 bilhões e sua grande vantagem é ter a precificação como uma variável global.

— Não importa onde se emite o carbono. O efeito para o clima é o mesmo. Isso é diferente de alguns outros temas, como água e biodiversidade, que podem ter um impacto mais local.

Ele destacou ser possível integrar o mercado de carbono com outros instrumentos financeiros. Como exemplo, ele citou a securitização de recebíveis lastreada em carbono.

— O banco que nos comprou os créditos, aceitou que se fizesse um empréstimo com a garantia do crédito de carbono no negócio, pagos pelo Banco Mundial. Isso reduziu o spread bancário. É um mecanismo inovador que permitiu a antecipação dos recursos e começou a ser feito há mais de dez anos.

O debate foi solicitado pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Carlos Viana (PSD-MG) e Eliziane Gama (Cidadania-MA); e faz parte do plano de trabalho da CMA para monitorar, ao longo do ano, a execução da política sobre mudança climática.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)