Plenário aprova indicações para Conselho Nacional do Ministério Público

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (17) as indicações das advogadas Fernanda Marinela de Sousa Santos e Sandra Krieger Gonçalves para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por um mandato de dois anos. Ambas foram indicadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Por 56 votos a favor e cinco votos contrários foi aprovada a indicação de Fernanda Marinela de Sousa Santos. Ela integra o Conselho da OAB pelo estado de Alagoas, e é também coordenadora de Comunicação da instituição. Entre 2016 e 2018 ela foi presidente da seccional alagoana da Ordem. É presidente e fundadora do Instituto Cultural para a Difusão do Conhecimento Jurídico (Injur), em Maceió (AL), e professora no Instituto LFG. Também lecionou na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e na Fundação Escola do Ministério Público do Estado de Alagoas (Fesmpa) e ministrou cursos em tribunais pelo país.

Na sua sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), realizada no início de julho, Marinela foi questionada sobre a necessidade de um Código de Ética para o CNMP. Ela afirmou que o órgão precisa aperfeiçoar suas resoluções no que diz respeito ao controle disciplinar.

— O controle administrativo, o controle disciplinar e a responsabilização para aqueles que agem com excesso é um papel muito importante para o Conselho Nacional do Ministério Público. É importante dizer que em um Estado democrático de direito ninguém pode estar acima da lei.

Santa Catarina

Já a advogada Sandra Krieger Gonçalves, aprovada por 52 votos a favor, um contrário e uma abstenção, integra o Conselho da OAB pelo estado de Santa Catarina, e atua como representante institucional da entidade junto ao CNMP desde setembro de 2017. Ela é formada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com doutorado pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). É professora na Universidade Regional de Blumenau (Furb), fundadora do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc) e também atua na advocacia privada. Já foi procuradora-geral do município de Blumenau (SC) e da Câmara Municipal da cidade.

Krieger também foi sabatinada na CCJ em julho. A advogada defendeu a busca de um equilíbrio na atuação do CNMP entre zelar pela autonomia do Ministério Público e vigiar a conduta de seus membros.

— Não há que se perder o foco de que a atuação do Conselho Nacional do Ministério Público é, sim, de preservação da disciplina e do decoro, mas, de um outro lado, de elevação e de reconhecimento ao Ministério Público nacional, que faz um papel fundamental para a sociedade democrática brasileira — disse ela na ocasião.

Os membros do CNMP são nomeados pelo presidente da República, após serem aprovados pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal. O mandato é de dois anos, permitida uma recondução. Na composição do Conselho, dois membros devem ser advogados, indicados pelo Conselho Federal da OAB.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)