Relatório à indicação de Augusto Aras para a PGR deve ficar pronto até terça

Da Redação | 13/09/2019, 17h29

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) deve apresentar até a próxima terça-feira (17) o relatório à indicação do subprocurador-geral da República, Augusto Brandão Aras, escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir o cargo de procurador-geral da República. De acordo com o senador, o parecer, que será apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é técnico e leva em conta o currículo do indicado.

— O parecer é técnico. O mérito é discutido na sabatina, quando os senadores fazem perguntas com relação a princípios, conceitos e até mesmo decisões ao longo da carreira do eminente procurador para formar o juízo de valor. O que nós temos ouvido dos senadores é uma excepcional boa vontade, uma boa impressão — disse o relator.

Os encontros de Aras com os senadores têm ocorrido desde a última terça-feira (10) quando ele participou da reunião de líderes partidários a convite do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Desde então, o subprocurador-geral vem visitando gabinetes e conversando com senadores. Para Randolfe Rodrigues, causa estranheza o fato de o indicado ter sido recebido na reunião do colégio de líderes antes da Sabatina

— Entre as nossas atribuições está sabatinar, arguir ir e votar nos os candidatos à procuradoria-geral da República. Não pode ser uma troca de favores, de compadrio. Aqui não clube de amigos para fazer. Não cabe a nós, aqui, paparicar autoridades. Temos uma função republicana e temos que cumprir essa função — disse o senador.

Randolfe afirmou que, na comissão, ele terá que convencer os senadores de que não está indo para a procuradoria-geral da República a serviço de Jair Bolsonaro.

Lista

A afirmação foi feita por Randolfe em referência ao fato de a indicação de Aras a procurador-geral marcar a primeira vez, desde 2001, em que o presidente da República escolhe um nome de fora da lista tríplice formada em eleições internas do órgão. Aras não estava entre os candidatos da lista.

— Me parece, claramente, que é a maior afronta a autonomia do Ministério Público já ocorrida nos últimos anos. Eu espero que o candidato à Procuradoria-Geral reafirme a autonomia do Ministério Público e eu espero que ele não esteja lá para ser um defensor dos interesses do presidente da República — cobrou Randolfe.

Para Eduardo Braga, não há problemas de ordem constitucional na indicação e esse fato não influenciará no seu relatório.

— Não há obrigatoriedade legal, pelo presidente da República, de cumprir ou restringir a nomeação à lista tríplice, mas mas sim ao mandamento constitucional que disciplina a matéria. Lá não está dito que tem que ser necessariamente, obrigatoriamente da lista Tríplice, portanto isso não é impedimento — explicou.

A indicação precisa passar pela CCJ e depois ser aprovada em Plenário, em votação secreta, com voto favorável de pelo menos 41 senadores. Se for aceito pelo Senado, Aras assumirá um mandato de dois anos à frente do Ministério Público, para o qual poderá ser reconduzido uma vez. Ele substituirá a atual procuradora-geral, Raquel Dodge, cujo mandato vai até o dia 17 deste mês.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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