PEC da reforma da Previdência não volta à Câmara, garante presidente da CCJ

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), descartou nesta quarta-feira (11) o retorno da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) para a Câmara dos Deputados, diante de questionamentos de que supressões feitas pelo relator ao texto mudariam o conteúdo da proposta, o que exigiria nova análise dos deputados.

Em entrevista à imprensa, Simone Tebet reforçou o entendimento do relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), de que as mudanças feitas no Senado não afetariam o mérito da proposta, mas admitiu que as alterações podem ser colocadas na PEC paralela (PEC 133/2019) para evitar o atraso da votação da proposta do texto principal no Plenário.

— O texto principal, a PEC principal, não tem a menor possibilidade de voltar para Câmara. O entendimento do relator e da maioria dos colegas senadores, aqueles que vão votar favoravelmente à proposta, é que qualquer coisa e qualquer emenda que dê conotação de ser uma emenda de mérito, se houver dúvida nesse sentido, ela sai da principal e vai para o texto paralelo ou ela vai ser automaticamente suprimida ou pelo relator ou em plenário pelos colegas senadores — disse Simone.

A PEC 6/2019 já começou a ser discutida no Plenário, e a expectativa da presidente da CCJ é que a análise das emendas e a votação do texto em primeiro turno no Plenário ocorram no dia 24, uma terça-feira.

— Termina a quinta sessão de discussão no Plenário na quarta-feira que vem. Na quinta, o senador Tasso já vai ler na comissão o seu relatório, só leitura, para que na terça-feira seguinte nós possamos estar votando na CCJ o relatório no que se refere às emendas apresentadas — apontou Simone.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)