Militares defendem MP que prorroga contratos temporários da Aeronáutica

Representantes dos militares e da indústria da aviação defenderam nesta terça-feira (27) a Medida Provisória (MP) 887/2019, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI), que dá suporte aos projetos da Aeronáutica.

A medida autoriza o Comando da Aeronáutica a prorrogar, até 30 de junho de 2021, 30 contratos por tempo determinado do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial firmados a partir de junho de 2015.

A prorrogação dos 30 contratos deve-se ao novo cronograma do projeto KC-390, um cargueiro de uso militar que está sendo desenvolvido pela Embraer e que é certificado pelo IFI. A medida é relatada pelo deputado Gustavo Fruet (PDT-PR).

Representante do Comando da Aeronáutica e gerente de projeto do KC-390, o coronel aviador Carlos Eduardo de Almeida Coelho destacou que o IFI atua como autoridade técnica de aeronavegabilidade militar, sendo o único órgão da América Latina a qualificar pessoal em ensaios não destrutivos segundo as normas norte-americanas. Ele apontou ainda a existência de acordos internacionais de reconhecimento mútuo para certificação de projetos em outros países.

— Os projetos certificados pelo IFI sofreram atraso em razão da complexidade, dos desafios e das restrições orçamentárias impostas pelo momento vigente. É importante que tenhamos muito controle e que a sociedade brasileira receba os produtos que foram contratados — afirmou.

Ambiente de regularização

Gerente de Regulamentos Aeronáuticos da Embraer, Alexandre Juliano disse que o ambiente de regularização da indústria aeronáutica tem pouca similaridade com outras áreas, como a indústria nuclear e a farmacêutica, e acompanha todo o ciclo de vida do produto. Ele destacou ainda que a nova Embraer manterá a sua capacidade atual de engenharia, a qual sairá “fortalecida e se tornará mais robusta” com a adesão de novos parceiros, como a Boeing.

— O Brasil se encontra em posição de destaque em relação à aceitação de produtos. O Brasil participa de um grupo seleto [Europa, Estados Unidos e Canadá], que controla desde a concepção, a produção e a certificação de produtos militares e civis. Têm países com capacidade de desenvolvimento, como a Rússia, Japão e China, que não têm autoridade que garanta que sejam aceitos por outros países. A falta de certificação inviabiliza a comercialização dos produtos aeronáuticos — afirmou.

Presente à audiência pública, o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SC) defendeu a MP 887/2019, e destacou que o Brasil é o terceiro produtos de aviões do mundo, atrás da Boeing e Airbus.

Eleição do presidente

Após o debate, graças a um acordo de lideranças, o senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) foi eleito presidente da comissão mista. Ele manifestou apoio incondicional à MP 887/2019, e classificou como “extraordinário” o projeto do KC-390, visto que o programa representa um grande avanço em termos tecnológicos e de inovação.

O término da certificação da aeronave, previsto inicialmente para o terceiro trimestre de 2018, deve ser estendido até o primeiro semestre de 2021, em função de questões técnicas e orçamentárias.

A estimativa do impacto orçamentário-financeiro da prorrogação dos contratos é de R$ 1,7 milhão, em 2019; R$ 3,2 milhões, em 2020; e R$ 1,7 milhão, em 2021.

No dia 21 de agosto a comissão já havia eleito como vice-presidente o deputado Pedro Lupion (DEM-PR) e como relator o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)