CPI da Amazônia alcança quórum para instalação, anuncia Randolfe

Da Redação | 27/08/2019, 20h54 - ATUALIZADO EM 27/08/2019, 21h11

O Senado deve instaurar ainda esta semana a CPI da Amazônia: uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar o desmatamento, as queimadas na região e os motivos que levaram o governo a perder os recursos que a Alemanha e a Noruega destinavam ao Fundo Amazônia. O líder da Minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou em Plenário ter protocolado nesta terça-feira (27) o pedido da CPI, com 30 assinaturas.

Para Randolfe, a tragédia na Amazônia foi um crime calculado, causado por ações do governo como o desmantelamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), e a redução do orçamento Ministério do Meio Ambiente (MMA) e de programas de prevenção e combate a incêndios. O amapaense declarou que o poder público tem sido omisso e que o Congresso deve se posicionar sobre o assunto.

Antes da sessão, questionado se o trabalho da CPI não chocaria com o que já está sendo realizado pela Polícia Federal, Randolfe garantiu à imprensa que os parlamentares têm a prerrogativa de instaurar as comissões de inquérito, sem prejuízo das demais investigações.

— Em tempos em que o presidente da República reduz a autonomia da Polícia Federal, é necessário que o Parlamento dê uma resposta. Se há crime, o Parlamento precisa investigar. Há hipótese de o caso também configurar crime de responsabilidade, ser crime de natureza política. E lugar para isso é a instituição da política, que é o Parlamento — ressaltou.

CPIs

Com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, as CPIs são criadas por requerimento de um terço dos senadores. O colegiado pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas. Ao final dos trabalhos, a comissão envia à Mesa, para conhecimento do Plenário, relatório e conclusões. O relatório poderá concluir pela apresentação de projeto de lei e, se for o caso, suas conclusões serão remetidas ao Ministério Público, para que promova a responsabilização civil e criminal dos infratores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)