Relatório da MP que altera PPI deve ser apresentado na quarta-feira

Foi adiada a apresentação do relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT) à MP 882/2019, que promove alterações no funcionamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A reunião da tarde desta terça-feira (6) foi suspensa e será retomada na quarta-feira (7), às 10 horas.

O relator disse ainda estar sendo procurado por parlamentares para discutir mudanças na MP. De acordo com Wellington, haverá encontros à tarde com a consultores legislativos para finalizar o texto, que deve ser lido na próxima reunião.

A medida expande o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no PPI e em desestatizações. Segundo o governo, as mudanças no PPI buscam destravar o investimento em infraestrutura do país para gerar maior crescimento econômico.

A MP também amplia a esfera de responsabilidades do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e reformula o funcionamento do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A intenção é resolver distorções resultantes da reorganização administrativa do governo federal, que extinguiu o Ministério dos Transportes e a Secretaria de Portos. O texto fortalece o papel de coordenação do governo para obras e ações de “interesse estratégico”, de acordo com a justificativa do Executivo que acompanhou o texto da medida provisória.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)