Técnicos reforçam escassez de orçamento em universidades comunitárias

Em audiência pública, nesta quarta-feira (10), representante do Ministério da Educação e representantes das universidades comunitárias, debateram sobre as dificuldades que essas instituições enfrentam para se manterem. Na reunião, o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senador Dário Berger (MDB-SC), afirmou que mesmo com a sanção da Lei 12.881/2013, ainda não há um entendimento consolidado sobre como essas instituições se organizam.

O senador afirmou que nesta terça-feira (9), relatou o PL 3.509/2019, aprovado na CE, que garante a participação das instituições comunitárias no processo de escolha dos membros do Conselho Nacional de Educação.

— Justamente pela importância do modelo comunitário de educação superior, propus, então, a realização desta audiência, a fim de que mais pessoas possam entender como funcionam e como são fundamentais essas instituições para o Brasil — disse Dário.

A principal queixa dos representantes do setor foi a de que essas universidades precisam de opções de financiamento, já que são entidades sem fins lucrativos e sobrevivem praticamente da mensalidade dos alunos.

De acordo com Claudio Alcides Jacoski, presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), as universidades comunitárias do estado, que abrigam mais de 140 mil alunos, têm como diferencial a pesquisa aplicada.

— As nossas instituições conseguem, a partir da relação da extensão com comunidade, atrair os problemas que existem na comunidade para transformá-los em soluções, transformá-los em startups, em negócios, em produtos diferenciados a serem oferecidos à frente — disse.

Segundo Jacoski, alguns espaços não reconhecem as instituições comunitárias como universidades que possam participar de editais públicos. Outra dificuldade apontada pelo presidente da Acafe está no não reconhecimento dessas instituições como entidades que possam receber recursos orçamentários a partir de emendas parlamentares.

Financiamento de alunos

Jacoski informou ainda que o gasto das universidades comunitárias com os alunos é cerca de um quarto do que se gasta nas universidades públicas. João Otávio Bastos Junqueira, presidente da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc), afirmou que a maioria dos alunos das universidades comunitárias são os primeiros da família a ingressarem no nível superior. Ele sugeriu um modelo de financiamento, que está sendo estudado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para essas universidades, que é baseado em renda.

— É um modelo basicamente de muito sucesso na Austrália e na Inglaterra, em que o aluno tem um crédito e a gente financia o aluno, financia a demanda e não a oferta. Então a gente financia o aluno, ele escolhe a instituição onde quer estudar e aí depois da formatura, a partir do incremento que ele tem no seu salário, ele começa a pagar progressivamente de 1% a 10% da sua renda para retornar esse financiamento aos cofres da União. É um sistema muito inteligente que não tem prazo de pagamento, mas tem renda de pagamento — afirmou.

Universidades Comunitárias como solução

O diretor de Política Regulatória do Ministério da Educação (MEC), Marcos Heleno Guerson de Oliveira Júnior, afirmou que o termo “comunitária” ainda é muito desconhecido até entre os próprios alunos dessas universidades. Ele disse que hoje há 8,9 milhões de estudantes que não entraram na universidade após o ensino médio e que as universidades comunitárias podem ser uma solução para o cumprimento da Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE), que é a de elevar a taxa de matrícula no nível superior de ensino.

Marcos trouxe um dado que indica que há municípios com nível socioeconômico baixo, mas com baixa taxa de analfabetismo, o que indicaria que há municípios que apresentam soluções eficazes.

— Quando eu enxerguei esse mapa ontem, eu pensei se a comunitária não seria um pontinho, uma solução dessa que teria de ser expandida dentro do país —disse.

A Lei

A Lei que institui as universidades comunitárias (Lei 12.881/2013), apresenta no artigo 2º, que essas instituições poderiam ter acesso aos editais de órgãos governamentais de fomento direcionados a instituições públicas e receber recursos orçamentários do poder público. No entanto, ainda não houve regulamentação dessa lei, o que vem prejudicando as em busca de recursos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)