Libras na TV e liberdade de imprensa na pauta do Conselho de Comunicação

O Conselho de Comunicação Social volta a se reunir nesta segunda-feira (1º), às 10h, para avaliar relatórios. Um deles, a cargo do conselheiro Murillo de Aragão, trata do projeto que torna obrigatório o uso simultâneo da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e da legenda em programas eleitorais, debates e quaisquer outras informações a propósito das candidaturas veiculados na televisão no período de propaganda eleitoral gratuita (PL 4537/2018, em tramitação na Câmara dos Deputados).

A audiência pública para debater as ameaças à liberdade de imprensa no Brasil, marcada para as 14h desta segunda-feira, foi cancelada. O encontro contaria com a presença do jurista Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); o jornalista Claudio Dantas, editor do site O Antagonista; o presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Daniel Bramatti; a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga; e o jornalista Glenn Greenwald, editor do site The Intercept Brasil.

O CCS manteve na pauta da reunião das 10h a apresentação do plano de trabalho do estudo sobre liberdade de imprensa no Brasil solicitado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). A comissão responsável pelo estudo é formada pelos conselheiros Davi Emerich, Maria José Braga, Miguel Matos, José Antônio de Jesus da Silva, Patrícia Blanco e Juliana Noronha.

A conselheira Maria José Braga também vai apresentar seu relatório sobre o projeto que trata da participação da Polícia Federal na investigação de crimes contra a atividade jornalística (PL 191/2015). Está prevista ainda a apresentação do relatório do conselheiro Davi Emerich sobre o projeto que condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial (PL 2021/2015). Esses projetos estão em análise na Câmara dos Deputados.

O Conselho de Comunicação Social é um órgão consultivo do Congresso Nacional, composto por representantes da sociedade civil. Tem como atribuição a realização de estudos a respeito da manifestação do pensamento, da liberdade de expressão e de assuntos relacionados à comunicação cidadã.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)