CCJ aprova quatro indicações para compor o Conselho Nacional do Ministério Público

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (25) as indicações de Dermeval Farias Gomes Filho, Sebastião Vieira Caixeta, Marcelo Weitzel Rabello de Souza e Luciano Nunes Maia Freire para serem reconduzidos ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2019-2021. As quatro indicações ainda precisam ser analisadas pelo Plenário do Senado.

Os indicados para compor o CNMP foram sabatinados pelos membros da CCJ e responderam a perguntas sobre reforma trabalhista, corrupção e cobertura da mídia a assuntos relacionados ao MP. Dermeval Farias Gomes Filho enfatizou a importância da cobrança da sociedade para melhorar a atuação do órgão.

— O crescimento do órgão nos últimos anos é comprovado. E a cobrança da sociedade e do Parlamento é necessária para o aprimoramento do conselho.

Sebastião Vieira Caixeta afirmou que é preciso pensar na imagem do Judiciário e do Ministério Público:

— O primeiro ponto a ser preservado é a imagem do Judiciário, é a imagem do Ministério Público, e eu acho que cabe aqui invocar a ideia de que não basta ser honesto, mas também tem que parecer ser honesto, porque senão a credibilidade da instituição pode ser arranhada, pode ser afetada e isso é muito ruim para o sistema e péssimo para a democracia.

Já Marcelo Weitzel Rabelo de Souza falou sobre a necessidade de atualização da lei que trata do abuso de autoridade.

— Nós estamos falando de uma legislação da década de 60. O país mudou, o MP mudou, a tecnologia mudou, as formas de atuação, de comunicação se alteraram nesse período todo e nós precisamos adequar isso à realidade que se aproxima.

Luciano Nunes Maia Freire, por sua vez, destacou que é preciso encontrar formas de controlar o número de ações penais que são analisadas pela Justiça.

— Uma ação penal injusta é um verdadeiro fardo na vida de uma pessoa, tanto é que o ordenamento, a doutrina e a jurisprudência preconizam a necessidade de sempre haver uma justa causa para a ação penal, que existam elementos robustos de autoria e materialidade. Infelizmente não é isso que ocorre em alguns casos.

O senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) parabenizou os sabatinados pela qualidade dos serviços prestados ao Ministério Público.

— Todos têm mais do que competência, conhecimento, idoneidade, preparo para exercer as funções que já exercem e que representam tão bem as suas respectivas instituições no conselho nacional.

O Conselho Nacional do Ministério Público fiscaliza a atuação administrativa, financeira e disciplinar do órgão e de seus membros. E zela pela legalidade dos atos praticados pelo MP, inclusive recebendo reclamações e denúncias.

Da Rádio Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)