Judiciário tem interferido nas atribuições do Legislativo, diz Marcos Rogério

Da Redação | 24/06/2019, 16h13

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) criticou nesta segunda-feira (24), em Plenário, decisões judiciais que alteram as leis. Para o parlamentar, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem reescrito a Constituição sem ter poder para tal.

O parlamentar citou como exemplo a decisão do STF que criminalizou a homofobia, determinando que tal conduta passe a ser punida pela Lei de Racismo. O senador pediu atenção do Congresso nessa interferência nas atribuições do Poder Legislativo.

— Ora, o Supremo falou em homicídio de homossexuais para justificar a criminalização da homofobia. Por acaso, o artigo 121 do Código Penal deixa fora de proteção qualquer cidadão desse país, seja qual for a sua opção sexual? É evidente que não — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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