Girão demonstra preocupação com projeto sobre abuso de autoridade e pede mais debate

Em pronunciamento nessa segunda-feira (24) o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) demonstrou preocupação com parte do projeto das “Dez Medidas contra a Corrupção” que, entre outras mudanças, trata do crime de abuso de autoridade. Para ele, é preciso ter cautela para não retirar dos juízes a autonomia necessária na análise de processos assim como não limitar a atuação de integrantes do Ministério Público. Caso o texto seja aprovado sem amplo debate, como alertou o parlamentar, o combate à corrupção pode ficar comprometido.

Eduardo Girão disse defender a aprovação de medidas de combate a corrupção, como o projeto (PLC 27/2017), que foi uma iniciativa do Ministério Público Federal e que contou com amplo apoio da sociedade. Mas defende que, antes da votação, a proposta seja melhor discutida em audiência pública, já que parte do texto foi alterado pela Câmara dos Deputados.

— Apesar das melhorias apontadas pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) em seu relatório, a discricionariedade fundamentada do magistrado pode ser tolhida com o que foi anunciado na Lei de Abuso de Autoridade. Tal situação comprometeria a livre valoração da prova por parte do julgador, pois esse, temendo ser incriminado, poderia, constrangido, se omitir no momento da aplicação do melhor direito — argumentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)