Davi recebe apelo de artistas para proteger cobrança de direitos autorais

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu nesta terça-feira (11), na residência oficial, um grupo de artistas que defendem a manutenção da cobrança da taxa do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) em hotéis, contrariamente ao que prevê o Projeto de Lei 1.829/2019.

O texto, que trata do turismo no Brasil, foi discutido mais cedo em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, também com a participação dos artistas, além de representantes do setor hoteleiro e do governo.

— É muito importante conversar com os setores para dirimirmos os conflitos. Foi extremamente produtivo ouvir a posição dos artistas para que nós, senadores, agora possamos pontuar o melhor posicionamento para aprimorar a Lei Geral do Turismo — ponderou o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que pediu o debate sobre o projeto na CCJ.

Entre outros assuntos, o projeto altera a Lei de Direito Autoral (Lei 9.610, de 1998) e a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771, de 2008) para considerar os quartos e apartamentos de hotéis e pousadas como frequência privativa e de uso exclusivo do hóspede. Dessa forma, os aposentos, por serem considerados privados, deixam de ser locais de execução pública, fora do alcance da cobrança de direitos autorais pelo Ecad.

Davi Alcolumbre pediu para o relator do projeto na CCJ, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), abrir diálogo com os empresários do setor hoteleiro e a classe artística para viabilizar a votação da matéria já na semana que vem.

Randolfe manifestou que pretende manter a cobrança do Ecad nos moldes atuais, pois avalia que haverá uma grande perda de arrecadação e, em consequência, redução no pagamento dos direitos autorais para compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos.

O relator afirmou também não acreditar que a medida venha a favorecer clientes dos meios de hospedagem, pois não há garantia de que haverá repasse da queda nos custos com pagamentos de direitos autorais para os preços cobrados por hotéis e outros meios.

Além dos senadores Rodrigo Cunha e Randolfe Rodrigues, participaram do encontro com o presidente do Senado o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), os artistas Nando Reis, Paula Lavigne, Roberto Frejat e Manno Góes, bem como o presidente da União Brasileira de Compositores, Marcelo Castello Branco.

Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)