Leila Barros explica relatório sobre projeto antitabagismo

Relatora de um projeto antitabagismo (PLS 769/2015) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a senadora Leila Barros (PSB-DF) explicou em Plenário, nesta sexta-feira (7), que seu voto foi favorável à proposta, com algumas alterações em relação ao texto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A parlamentar disse ser favorável à proibição de venda de cigarro em máquinas automáticas, mas é contrária à proposta de impedir que esse produto fique exposto nos locais de venda. Ela explicou que a ocultação do cigarro nos locais de venda, além de dificultar a vida dos comerciantes, pode desestimular quem quer vender um produto lícito, fazendo com que os oriundos do contrabando e da fabricação ilegal ganhem força no mercado.

— Propomos que os cigarros fiquem acondicionados em expositores e mostruários exclusivos, contendo advertências sobre os riscos decorrentes do uso do tabaco, bem como mensagem de proibição para menores de 18 anos. Vedamos ainda o uso de dispositivos ou recursos visuais, gráficos, sonoros, sensoriais, de movimento ou não, de iluminação no interior ou fora do expositor ou do mostruário, que confira destaque aos produtos fumígenos ou a uma marca específica — explicou.

Leila disse ser contrária ao trecho do projeto que exige embalagens genéricas e comuns para todos os cigarros, por atentar contra a Constituição, que protege a propriedade das marcas, nomes de empresas e outros signos distintivos. Ela propõe que sejam liberados 35% da face frontal e 35% da face superior das embalagens para exposição das marcas, mantendo-se as restrições de conteúdo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)