Davi pedirá avanço na Câmara de projeto que divulga lista de espera por cirurgia no SUS

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse em Plenário nesta quinta-feira (6) que pedirá o compromisso do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de votar o projeto que obriga os governos a publicarem na internet as listas de pacientes das cirurgias eletivas em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).  A proposta (PLS 393/2015) já foi aprovada pelos senadores e remetida à Câmara, onde passou favoravelmente por uma comissão em 2018, mas agora está parada.

De acordo com o texto do senador Reguffe (sem Partido-DF), as listas devem ser divulgadas na internet com o número da identidade, a ordem em que está na fila e a data do agendamento da cirurgia. O nome dos pacientes será preservado em respeito à privacidade. As listas também devem ser divididas por especialidade médica e atualizadas semanalmente.

Para Reguffe, a divulgação é importante, pois moraliza o processo e inibe a prática, muitas vezes adotada por agentes políticos e autoridades, do uso de influência para furar a fila das cirurgias eletivas, comumente usada como moeda de barganha eleitoreira.

— Mas todo mundo tem que saber quantas pessoas estão esperando cada cirurgia e desde quando. Isso vai dar transparência a essas filas das cirurgias e, mais, vai gerar uma pressão social sobre os governos para andarem mais rápido com essas filas, para fazerem mutirões de cirurgias. Então, é um projeto bom para a população, para milhões de pessoas que estão esperando uma cirurgia na rede pública — avaliou.

A adulteração ou fraude às listas de pacientes que aguardam por cirurgias no âmbito do SUS passam a ser consideradas e tratadas como improbidade administrativa.

Alterações

Na Câmara, outras 19 propostas foram incorporadas ao projeto original. O texto aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público restringe o acesso à lista para os gestores do SUS e aos pacientes em espera.

Além de cirurgias, substitutivo do ex-deputado Índio da Costa também obriga a divulgação da lista de consultas e exames complementares. O novo texto ainda ampliou o tempo de frequência de atualização das listas de cirurgia de semanal para quinzenal. Regra incluída na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90).

A regra vale também para plantonistas. A lista deverá ter o nome e especialidade do profissional e a identificação no conselho de classe. Devem ficar disponíveis, ainda, as datas e horários de trabalho de cada profissional.

Além disso, deve ser publicada uma lista dos medicamentos disponíveis nas unidades do SUS e dos que estão em falta. A lista terá atualização mensal e ficará disponível on-line e nos locais de saúde.

As informações sobre as vacinas do Programa Nacional de Imunizações (PNI) também devem ficar afixadas nas unidades de atenção à saúde do SUS. A regra é incluída na Lei de Vigilância Epidemiológica (6.259/75).

A falta de publicação ou de atualização das listas não será mais classificada como ato de improbidade administrativa definidos em lei (Lei 8.429/92), de acordo com o substitutivo.

A proposta ainda deve ser analisada por mais duas comissões da Câmara e depois segue para o Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)