Alvaro defende votação do Marco Legal do Saneamento Básico

O senador Alvaro Dias (Pode-PR) defendeu em Plenário, nesta quinta-feira (6), a votação do Projeto de Lei (PL 3.261/2019) que define o Marco Legal do Saneamento Básico, um dos itens da pauta da sessão deliberativa. Ele avalia que, mesmo que a constitucionalidade da matéria tenha sido questionada por alguns senadores, o Senado precisa discutir e fazer os aprimoramentos necessários, já que são mais de 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada e mais de 100 milhões sem acesso ao esgoto sanitário.

Uma das preocupações do senador é com relação à participação de empresas privadas nos programas de saneamento básico e abastecimento de água. Para ele, é preciso oferecer garantias para não se levar à falência as empresas públicas.

— Se estimulamos a competência entre empresa pública e empresa privada, certamente ambas terão que ser mais eficientes, e a empresa pública terá certamente o papel referência, de estabelecer parâmetros para que as tarifas sejam adotadas com equilíbrio e com justiça, sem a sobrevalência, sem a supremacia do interesse legítimo pelo lucro, que é obviamente um objetivo maior de quem empreende, de quem investe, é o objetivo maior no capitalismo — defendeu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)