Esperidião Amin apoia permanência do Coaf no âmbito do Ministério da Justiça

A permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como determina a Medida Provisória 870/2019, foi defendida nesta quinta-feira (23) pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Em um destaque votado pela Câmara na noite anterior, os deputados decidiram que o Coaf deve voltar para o Ministério da Economia, como era antes da edição da medida provisória, a primeira do governo de Jair Bolsonaro. A MP, que reestrutura a administração pública federal, tem prazo de vigência até o dia 3 de junho e deverá ser analisada pelos senadores na próxima terça-feira (28).

— Respeito aqueles que pensam diferente e que conseguiram vencer ontem à noite, apenas ontem à noite. Por 228 votos a 210, ou seja, uma maioria bastante frágil de 5% dos votantes, conseguiram derrubar a proposta original do governo — disse Esperidião Amin, reconhecendo que a matéria é polêmica.

O senador disse ter subscrito um requerimento para que o assunto seja votado separadamente. E reafirmou que pretende manter o Coaf sob o controle do Ministério da Justiça, para facilitar o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e o que mais possa ser considerado de natureza econômica.

— Nenhum prejuízo terá o Ministério da Economia na sua averiguação quanto à sonegação, quanto à elisão fiscal ou qualquer outro truque, desde que o Coaf seja valorizado pelo ministério respectivo, no caso o Ministério da Justiça e da Segurança. E seja, como passou a ser, alvo da preocupação de todos nós. Igualmente, a parte concernente ao compartilhamento de informações sobre crimes ou sobre suspeita de crimes faz parte da inteligência do mundo e do mundo democrático, em especial — argumentou Esperidião.

"Rolo compressor"

Ele também criticou  “rolo compressor” sofrido pelo Senado no rito de votação das medidas provisórias. Para o senador, a demora da Câmara na análise das MPs representa um desrespeito com os senadores. Ele reclamou do prazo exíguo para votação dos textos, que têm sido enviados à Casa próximos do fim de sua vigência. No caso da MP 870, chegou a haver um acordo que terminou sendo desrespeitado pela Câmara, que só concluiu a votação na manhã desta quinta, quando deveria ser votada pelo Senado.

— Isso é inadmissível. E ontem nós fomos informados de que a Câmara dos Deputados teria um pouco mais de respeito em relação ao Senado na tramitação de medidas provisórias, e isso começaria com a 870. O acordo anunciado não durou oito horas, porque, ao invés de recebermos ontem mesmo a Medida Provisória 870, apreciada pela Câmara, só hoje à tarde a Câmara liberou a deliberação da Medida Provisória 870, e nós estávamos aqui, estamos aqui para honrar o compromisso ontem anunciado, que a Câmara dos Deputados — e não quero, com isso, incriminar — não cumpriu. Só vamos poder apreciar a 870 na semana que vem — lamentou, pedindo a aprovação da matéria que organiza o novo governo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)