Representante da CNA defende fortalecimento do seguro rural e aponta abusos de bancos na concessão de crédito

A atual política de crédito rural dá sinais de esgotamento e não tem mais condições de atender os produtores. A defesa de novos modelos e de outras formas de financiamento foi feita pelo representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Antônio da Luz, que participou de uma audiência pública, nesta quarta-feira (22), da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

A entidade apresentou também a necessidade de se combater problemas antigos, como a burocracia, a falta de transparência, o constante atraso na liberação de recursos e a total sujeição dos produtores a abusos das instituições financeiras, o que inclui a venda casada de serviços bancários.

— É uma questão séria a ser resolvida, que é a reciprocidade bancária: os juros de 8,5% que recebemos no anúncio do Plano Safra viram facilmente 16% com os penduricalhos: quando o produtor é obrigado a fazer um consórcio; quando é obrigado a fazer título de capitalização; quando é obrigado a fazer seguro de vida ou quando é obrigado a fazer um plano de previdência que ele não quer. Tudo isso é custo real. Esse custo do crédito rural está ficando mais caro porque temos concentração de agentes financeiros e um processo muito complicado e burocrático. Quanto mais burocracia, mais chance de haver operações casadas — lamentou.

O representante da CNA também defendeu incentivos para a contratação de seguro e alguns projetos de lei em tramitação no Congresso, como a simplificação do processo regulatório (PL 10.499/2018) e a proteção da subvenção econômica ao prêmio do seguro rural contra contingenciamentos orçamentários (PLS 185/2017).

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) concordou com as queixas e disse que tem que haver uma forma de parar os abusos cometidos pelas instituições financeiras.

— Tem que haver uma forma. Não quero saber de meta para gerente. É um abuso. Ele vende seguro, consórcio, qualquer coisa. E quanto pior a situação do produtor, maior é o custo desses pacotes que lhe são empurrados. Isso não pode acontecer. O próximo Plano Safra tem que achar uma trava para isso. Vamos tirar esses penduricalhos de cima dos produtores. Vamos achar uma forma de fazer isso — defendeu.

Soluções

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Eduardo Sampaio Marques, reconheceu os problemas do sistema de crédito rural e disse que o governo está trabalhando nas soluções, inclusive para evitar abusos por parte dos bancos.

— A reciprocidade é uma questão que se repete e estamos tentando atacar isso para ver que ações podem ser tomadas. O produtor se sente vulnerável para apresentar sua queixa no banco, pois mal ou bem, o crédito rural é um produto bom na mão da instituição financeira, que fica com grande poder de barganha. Até porque a demanda é maior que a oferta. O desafio é fazer um sistema que não exponha o denunciante. Por outro lado, a denúncia é importante para sabermos o que está ocorrendo — explicou.

Economia

Representado a equipe econômica do governo, o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira de Medeiros, lembou que o cenário fiscal do país é ruim, e a situação fica ainda mais complicada com o Orçamento engessado.

— O governo está indo para o sexto ano de déficit primário. Estamos emitindo títulos públicos para pagar despesas correntes. Ou seja, algo que não se deve fazer: pegar dinheiro emprestado no banco para pagar supermercado. Teremos três anos de déficit até termos superávit, e isso não surge do acaso — afirmou.

O representante do Tesouro defendeu ainda a aprovação das reformas e a revisão dos benefícios tributários para que sobre mais dinheiro para setores importantes, como o agropecuário.

— No momento em que tais benefícios são criados, não há gestor responsável, nem avaliação periódica. Isso é ótimo para quem captura o orçamento público em seu favor. Então precisamos discutir para que os que não fazem nenhum sentido saiam. Vamos juntos trabalhar pelas reformas e rediscutir os benefícios tributários, pois só assim vamos trabalhar o orçamento para que outras despesas nobres sejam executadas — defendeu.

Já o subsecretário Agrícola e Meio Ambiente da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, Rogério Miranda, disse haver um alinhamento de agenda do governo e do setor produtivo, mas lembrou que os gestores têm que olhar não só a política agrícola mas a economia como um todo.

Segundo ele, o Plano Safra será anunciado no mês que vem e, independente disso, o governo "tem trabalhando num arsenal de medidas para o crédito"  a serem anunciadas brevemente.

A audiência desta quarta-feira foi comandada pela presidente da CRA, senadora Soraya Thronicke (PSL).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)