CMO debate fontes orçamentárias para crédito suplementar de R$ 248,9 bi

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) promove audiência pública nesta quarta-feira (22) sobre fontes orçamentárias que suportem a abertura de crédito ao Orçamento constante no projeto de crédito suplementar (PLN 4/2019) em que o Executivo pede autorização do Congresso para, por meio de operações de financiamento, quitar R$ 248,9 bilhões em despesas correntes.

Foram convidados para o debate o ministro da Cidadania, Osmar Terra, e a ministra da Agricultura, Teresa Cristina. Também focam chamados o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Felipe Salto, o secretário de Microavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo Albernaz, o diretor de Regulação do Banco Central do Brasil, Otávio Ribeiro Damaso, o consultor legislativo do Senado Marcos Mendes e o economista Rodrigo Ávila.

A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida). Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta — pelo menos 257 deputados e 41 senadores. É esse o objetivo do PLN 4/2019.

De acordo com o governo a maior parte dos recursos (R$ 201,7 bilhões) corresponde a despesas com benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias. Sem a autorização do Congresso, a partir de junho faltará dinheiro para cobrir esses gastos.

A reunião ocorre às 14 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Câmara Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)