Debatedores divergem sobre efeitos da reforma da Previdência para as mulheres

Audiência pública interativa realizada nesta terça-feira (14), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), discutiu os impactos da reforma da Previdência para as mulheres. Na opinião da representante do movimento Mulheres em Luta, Marcela Azevedo, as mudanças não aumentarão a geração de renda, mas aprofundarão as desigualdades sociais entre homens e mulheres. Por sua vez, representantes da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, salientaram a necessidade das reformas para o equilíbrio das contas públicas.

Marcela Azevedo delineou as condições desfavoráveis da mulher no mercado de trabalho, citando dados sobre dupla jornada, diferença salarial e elevada rotatividade. Ela lembrou que na reforma trabalhista do governo Michel Temer, a mão de obra feminina também foi particularmente prejudicada.

— A maioria das mulheres se aposenta por idade porque não consegue somar o tempo de contribuição, devido a muitas interrupções em sua vida laboral. Imagine esse tempo aumentado com a reforma da Previdência — afirmou.

Marcela também criticou os meios de comunicação, que, segundo ela, só tratam da necessidade da reforma sem aprofundar-se na discussão sobre retirada de direitos.

Presidente da CDH, o senador Paulo Paim (PT-RS) acompanhou a debatedora nas críticas aos argumentos pró-reforma, com ênfase na elevação da idade mínima de aposentadoria, e comparou desfavoravelmente a proposta previdenciária de Jair Bolsonaro com a de Michel Temer:

— Temer, com todos os defeitos dele, não chegou ao absurdo dessa tal de capitalização. Dos trinta países que foram para a capitalização, por que 18 já desistiram?

Marcela Azevedo também criticou a capitalização:

— A experiência concreta da aplicação dessa política é o crescimento do número de idosos no Chile — explicou, ao pedir prioridade à auditoria da dívida pública e à investigação dos grandes devedores da Previdência.

Posição do governo

Gleyce Anne Cardoso, representante da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, classificou como “incontornável” a discussão sobre o deficit da Previdência. Ela concordou que o desequilíbrio das contas do governo é particularmente danoso às mulheres:

— Além de quererem se aposentar, as mulheres também querem saúde, querem educação, querem serviços que o governo não consegue oferecer com a qualidade necessária — opinou.

Gleyce também entende que a “herança de outros governos” elevou o desemprego, situação que agrava a dificuldade financeira da Previdência, e declarou esperar que a reforma proporcione mais direitos às mulheres.

Também da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, o assessor Marcelo Couto Dias lembrou que a proporção de gasto previdenciário no Brasil já se aproxima a de países de população mais idosa, e disse considerar a reforma da Previdência uma alternativa menos desvantajosa ao aumentar impostos, elevar a dívida pública ou emitir moeda:

— A capacidade de investimento do governo em educação, em saúde e em segurança, isso tem um impacto positivo para as mulheres, pois elas poderão ir para o mercado de trabalho e encontrarão condições mais iguais no mercado. Dizer que as coisas podem continuar como estão é violar indiretamente os direitos da população.

Maria da Gloria Guimarães, líder do grupo Mulheres do Brasil, ressaltou a importância “genérica” da reforma da Previdência como forma de favorecimento do ambiente econômico e estímulo ao investimento social, e pediu a contribuição do Legislativo para uma solução que leve em conta o envelhecimento da população:

— A Previdência deve ser reformulada de modo a atender tanto aos interesses da população quanto aos do mercado, no intuito de buscar mais emprego e renda. As mulheres também estariam em busca dessas novas rendas no mercado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)