Paim destaca aprovação de projeto que estende regra de reajuste do salário mínimo

Da Rádio Senado | 08/05/2019, 17h50

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou em Plenário, nesta quarta-feira (8), a aprovação do relatório de sua autoria ao projeto (PLS 416/2018) que trata da política de valorização do salário mínimo, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

De autoria do ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a proposição, como informou Paim, não altera a política salarial adotada no país a partir dos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, a qual define que a remuneração dos trabalhadores deve ser corrigida pela inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB), verificada dois anos antes. Essa regra perderia validade já no próximo ano, e conforme o parecer do senador, foi estendida até 2023.

Ele considerou um retrocesso a decisão do atual governo de não conceder aumento real ao salário mínimo, como já indicou no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Para Paim, é inadmissível que o Congresso Nacional permita essa desvalorização salarial quando o Brasil já se encontra entre os quatro países de maior concentração de renda do mundo.

O Banco Mundial aponta que o Brasil tem 43,5 milhões de pobres, em torno de 14 milhões de desempregados, tudo isso. E nós estamos aqui brigando para que não revoguem a política de salário mínimo num país onde os lucros dos bancos por ano estão ultrapassando a cifra dos R$ 100 bilhões — criticou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)